Ananindeua participa da 4ª Semana Nacional Solo Seguro – Amazônia Legal

Em 2025 moradores das comunidades Cristo Rei II e Parque Icuí foram contemplados com mais de 2 mil CRI.

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), participará da Semana Nacional do programa de regularização fundiária “Solo Seguro” – Amazônia Legal 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que também acontecerá em vários estados do Brasil, do dia 16 a 20 de março. Em Ananindeua serão entregues mais de 400 Certidões de Registro de Imóveis (CRI). 

O evento que acontecerá no dia 20 de março, no Teatro Municipal de Ananindeua, às 18h, e beneficiará as comunidades do Sapucaia e Tókio, que receberão 65 e 350 CRI, respectivamente, totalizando 415. O programa do CNJ tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.

Os esforços conjuntos entre a Prefeitura de Ananindeua, a Corregedoria do Estado e os cartórios proporcionam à população segurança jurídica. Com o título em mãos o morador pode deixar seu imóvel como herança para seus filhos e tem a certeza de que não será retirado de sua casa exceto em caso de venda. Além disso, o imóvel pode ser utilizado como garantia para financiamentos e reformas valorizando ainda mais sua propriedade.

Programa Ananindeua Legal

Em 2023, a Prefeitura de Ananindeua foi premiada pela CNJ por executar uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área de Regularização Fundiária, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com o Programa "Ananindeua Legal", que foi reconhecido como um “Case de Sucesso” no estado do Pará por representar a maior titulação de legitimação de posse em território paraense.

O município de Ananindeua é um grande exemplo de regularização fundiária para o Brasil, que através do programa municipal “Ananindeua Legal”, já entregou 51.742 títulos de propriedade e beneficiou 90 comunidades do município.

O programa foi lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, com o objetivo de entregar, mais de 50 mil títulos. Com isso, a partir de 2024, o município se tornaria referência no país em Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S).

Programa Solo Seguro

O Solo Seguro é um programa permanente de regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais, que foi instituído pelo provimento CN n.º 158, de 05/12/2023. Que anualmente, realiza um evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais para destacar a importância da regularização fundiária.

Durante o evento, que acontecerá de 16 a 20 de março, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, seminários, apresentação de resultados de projetos anteriores, propostas para o futuro e cumprimento das metas da Corregedoria Nacional da Justiça.