COMEA 2023: Ananindeua promove Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação - CONAEE 2024

Cris Lilian Vilhena, coordenadora do Fórum de Educação de AnanindeuaEm caráter extraordinário convocada pela Presidência da República, em 11 de Setembro de 2023 (11.697/2023), a Conferência Nacional de Educação (CONAE) terá, em 2024, o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Como o tema indica, esta conferência extraordinária será o momento de elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.

“A Conferência Municipal acontece a cada dois anos, porém, desta vez, foi necessária a realização de uma nova (2023) um ano depois da última edição, realizada em 2022, uma vez que a do ano passado não teve seus acordos cumpridos pela última gestão do Governo Federal. Por isso, a edição 2023, que está com sua etapa municipal em andamento, é considerada extraordinária”, explica Cris Lilian Vilhena, coordenadora do Fórum de Educação de Ananindeua.

Discussões para garantia da educaçãoA etapa municipal nas mais de 5.000 cidades participantes está acontecendo e vai até dia 29 de Outubro, pelo calendário nacional. Em Ananindeua, o período iniciou no dia 18 de Outubro e vai até o dia 14 de Novembro. A etapa estadual no estado do Pará será nos dias 27 e 28 de novembro de 2023.

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em 'sete eixos', que vão abrir as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Em Ananindeua, a COMEA 2023

Leila Freire , Titular da Secretaria de Educação de Ananindeua, ao lado de nobres participantes da COMEA 2023A etapa municipal da CONAEE 2024 está no período da fase municipal. Está em andamento a I Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Ananindeua (COMEA 2023), que terá seu lançamento em 30 de Outubro, sua pré conferência em 1º de Novembro e sua conferência magna nos dias 13 e 14 de Novembro deste ano, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (SEMED), Altimá Alves.  A COMEA 2023 está em sua fase principal,  de diálogos e discussões, para a criação de um documento que será enviado para a etapa estadual e posteriormente à etapa nacional. Período este que iniciou em 18 de Outubro e vai até o dia 14 de Novembro.

Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Ananindeua, Cris Lilian Vilhena“Na recomposição do Fórum Nacional de Educação, foram convocados todos os coordenadores e presidentes dos fóruns de educação do país, dos 5.570 municípios e de todos os estados e Distrito Federal para que nós fizéssemos e convocássemos as nossas populações educacionais para realizar as conferências extraordinárias, porque o documento que será encaminhado por nós para essa discussão é que dará origem ao novo  Plano Nacional de Educação. É um momento de escuta e de discussão”, conta a coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Ananindeua, Cris Lilian Vilhena.

Cris Lilian Vilhena, ao lado de representantes da educaçãoEm Ananindeua, o Fórum de Educação é ativo e atuante e, a partir do diálogo com os fóruns estaduais e nacional, foi decidida a criação da COMEA 2023. “O Fórum Nacional e o Fórum Estadual nos deram a oportunidade de valorizar os delegados que foram eleitos à conferência estadual em Ananindeua, para que eles sejam os delegados natos e façam parte da nova conferência, a extraordinária”, diz Cris Vilhena.

São 200 delegados, profissionais e trabalhadores da Educação Básica, do Ensino Superior, da Educação Profissional e também representantes da Sociedade Civil Organizada. Eles foram delegados na 8ª Conferência Municipal de Educação de Ananindeua e foram eleitos entre 350 candidatos da etapa estadual.

Eixos da CONAE 2024

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que vão abrir as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE):

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

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