Lançamento do Programa Axé Ananin Legal

A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SECDH), o Programa Axé Legal Ananin, a política pública dedicada ao reconhecimento da imunidade tributária de terreiros e regularização fundiária de templos de matriz africana.

O objetivo do programa, que foi pensado e implementado pela Secretaria de Direitos Humanos sob a liderança da secretária Lívia Noronha em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF), é transformar em realidade prática um direito já garantido pela Constituição Federal: os imóveis e espaços usados para fins religiosos são imunes a impostos municipais. 

O Axé Legal Ananin cria o caminho simples, acessível e respeitoso para que lideranças de terreiro possam ter esse direito reconhecido formalmente sem burocracia incompatível, sem exigências descabidas e com dignidade.

Serviço:

Data: 31 de março de 2026
Horário: 18h
Local: Teatro Municipal de Ananindeua - Avenida Cláudio Sanders - Centro, Ananindeua - PA.