I Workshop em conscientização e compliance

Na próxima segunda-feira (08/09), será realizado em Ananindeua o I Workshop em Conscientização e Compliance, com foco na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). O evento reunirá representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB para debater aspectos jurídicos, éticos e administrativos da atuação dos agentes de segurança pública.

O objetivo é fortalecer a relação entre forças de segurança e sociedade civil, promover a conscientização sobre os limites legais da atividade policial e incentivar práticas de compliance institucional que assegurem uma atuação ética e respeitosa aos direitos humanos.

PROGRAMAÇÃO

08:00 – 08:30 | Recepção e credenciamento

08:30 – 09:00 | Abertura oficial

09:00 – 10:00 | Painel 1 – Lei de Abuso de Autoridade e sua Aplicação Prática

Palestrante: MPPA

10:00 – 10:15 | Coffee Break

10:15 – 11:15 | Painel 2 – Abuso de Autoridade e Direitos Humanos

Palestrante: DPE/PA

11:15 – 12:15 | Painel 3 – Compliance e Advocacia na Segurança Pública

Palestrante: OAB Ananindeua

Contato para informações: (91) 98437-5174