Prefeitura de Ananindeua entrega 857 títulos de propriedade na Área Dom Bosco

Famílias do bairro de Águas Brancas passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis com a regularização fundiária promovida pelo programa "Ananindeua Legal".

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), vai realizar nesta terça-feira, 26, às 19h30, a entrega dos Títulos de Propriedade para moradores da Área Dom Bosco, no bairro de Águas Brancas. A ação beneficiará 857 famílias com a tão sonhada segurança jurídica sobre seus imóveis.

A iniciativa faz parte do programa "Ananindeua Legal", considerado o maior programa de regularização fundiária da região Norte do Brasil. Lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, o programa já contemplou mais de 80 comunidades com a entrega de quase 55 mil títulos de propriedade nos últimos três anos e meio.

A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir o direito à moradia e combater a exclusão social. Ela é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que assegura aos moradores todos os direitos sobre suas propriedades, além de incentivar investimentos e melhorias nas residências.

Com o título em mãos, as famílias deixam de viver em situação de insegurança e passam a ter acesso facilitado a crédito, programas sociais e à valorização de seus imóveis.

Sugestão de Entrevistados:  Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, o secretário municipal de Habitação, Alexandre Gomes, e a diretora de Regularização Fundiária, Flávia Regina.