Prefeitura de Ananindeua entrega 811 títulos de propriedade no Cristo Redentor

Famílias do bairro do Icuí passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis com a regularização fundiária promovida pelo programa "Ananindeua Legal"

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizará nesta quinta-feira (07), às 19h, a entrega dos Títulos de Propriedade para moradores do bairro Cristo Redentor. O evento acontecerá na Rua Senhor do Bonfim com a Rua São José, no bairro do Icuí, e beneficiará 811 famílias com a tão sonhada segurança jurídica sobre seus imóveis.

A ação faz parte do programa "Ananindeua Legal", que é considerado o maior programa de regularização fundiária da região norte do Brasil. Lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, o programa já contemplou mais de 80 comunidades com a entrega de 48.919 títulos de propriedade nos últimos três anos e meio.

A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir o direito à moradia e combater a exclusão social. Ela é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite aos moradores conquistarem todos os direitos sobre suas propriedades, além de incentivar investimentos para melhorias nas residências.

Com o título em mãos, as famílias deixam de viver em situação de insegurança e passam a ter acesso facilitado a crédito, programas sociais e à valorização de seus imóveis.

Sugestão de entrevistados: 

Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, secretário municipal de Habitação, Alexandre Gomes, e a diretora de Regularização Fundiária, Flávia Regina.