Moradores do Jardim Vitória recebem títulos de terra

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), estará realizando a última etapa do programa "Ananindeua Legal" no Jardim Vitória (Vila Nova), que teve início há 6 meses. Após estudos, levantamentos técnicos e administrativos, o programa beneficiará 78 famílias com títulos de propriedade, levando regularização fundiária e segurança jurídica aos moradores.

O programa "Ananindeua Legal" é o maior programa de regularização fundiária da região Norte e já beneficiou, em 3 anos, 80 comunidades no município com a entrega de 48.508 títulos de propriedade.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e conferindo aos munícipes todos os direitos inerentes à propriedade, com segurança jurídica e oportunidades para novos investimentos que melhorem o lar em que vivem.

Sugestão de entrevistados: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; Secretário de Habitação, Alexandre Gomes; Diretora de Regularização Fundiária, Flávia Regina.