Prefeitura sanciona PL garantindo adicional de insalubridade aos ACS e ACE do município

No próximo dia 08, às 14h, o Prefeito Doutor Daniel Santos estará reunido com os servidores da saúde do município (Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de combate a Endemias - ACE) para sancionar o Projeto de Lei nº22 de 17 de março de 2022, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores no dia 23 de março.

O projeto garante o adicional de insalubridade a esses profissionais que há 16 anos lutam por esse direito e só agora, nessa gestão, foi reconhecido. 

O adicional de 20% sobre o vencimento base aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Ananindeua efetivos, no exercício das atribuições de seus cargos, conforme rege a Lei Federal nº 11350/2006, é para o governo uma forma de retribuir o trabalho da categoria em prol da comunidade.

●     Atualmente o município possui mais de 1000 servidores ACS e ACE.