Regularização Fundiária: Prefeitura e CNJ entregam mais de 2 mil Certidões de Registro de Imóvel

Nesta sexta-feira (29) Ananindeua recebe a 2ª Semana do programa de regularização fundiária “Solo Seguro” – Amazônia Legal 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo realizada de 24 a 29 de novembro, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal, compreendidos em Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com a parceria do CNJ, realizará um ato simbólico de entrega de Certidões de Registro de Imóvel (CRI), das áreas Cristo Rei, Parque Icuí, Chico Mendes, Parque Vitória Mesbla, Malvinas II. Gracilândia e Parque Modelo. Totalizando 2.275 Registros de Imóveis emitidos gratuitamente em 2024 pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua e pela Prefeitura Municipal, por meio do programa "Ananindeua Legal". 

Programa Ananindeua Legal

Em 2023, a Prefeitura de Ananindeua foi premiada pela CNJ por executar uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área de Regularização Fundiária, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com o Programa "Ananindeua Legal", que foi reconhecido como um “Case de Sucesso” no estado do Pará por representar a maior titulação de legitimação de posse em território paraense. 

O município de Ananindeua é um grande exemplo de regularização fundiária para o Brasil, que através do programa municipal “Ananindeua Legal”, já entregou em quase 4 anos, 48.508 títulos de propriedade, e beneficiou 80 comunidades. E tem mais 10 áreas em fase de andamento, com previsão de mais de 4 mil títulos a serem entregues. 

Sugestão de entrevistados: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; Secretária de Habitação Municipal, Adriana Oliveira; Coordenadora do programa Ananindeua Legal, Flavia Regina; Corregedor Geral Desembargador, José Roberto Bezerra Maia.