Prefeitura entrega 22 títulos de propriedade para comerciantes do Maguariaçu

A prefeitura de Ananindeua por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizará a entrega de 22 títulos de propriedade para comerciantes da comunidade Maguariaçu nesta quinta-feira (25). 

O processo de entrega de títulos de propriedade é fruto dos esforços da gestão municipal, executado pela SEHAB através do programa “Ananindeua Legal”, que confere a legitimidade jurídica das propriedades, possibilitando aos moradores o acesso a linhas de créditos, programas habitacionais e outros.

O título de propriedade é o documento que comprova legalmente quem é o proprietário do imóvel. Pode ser uma escritura pública, um contrato de compra e venda, uma matrícula atualizada, entre outros. Esse documento é essencial para demonstrar a posse legítima do imóvel.

O programa “Ananindeua Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região norte, e já beneficiou em 3 anos, mais de 60 comunidades no município com a entrega de 37.591 títulos de propriedade. 

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e para conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem. 

Sugestão de entrevistado: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; Secretário de habitação, Alexandre Gomes.