Moradores do Maguariaçu serão beneficiados com títulos de propriedade

Nesta terça-feira (09) a prefeitura de Ananindeua por meio da Secretária Municipal de Habitação (SEHAB), estará na comunidade do Maguariaçu, realizando a última etapa do programa “Ananindeua Legal”, que começou há 6 meses, e após estudos, levantamentos técnicos e administrativos, entregará 221 títulos de propriedade aos moradores da comunidade do Maguariaçu, no bairro Levilândia. 

O programa “Ananindeua Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região norte, e já beneficiou 59 comunidades no município com a entrega de 33.062 títulos de propriedade. 

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e para conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem. 

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Sugestão de entrevistado: Prefeito, Dr. Daniel Santo; Secretário de habitação, Alexandre Gomes.