Prefeitura de Ananindeua comemora o aniversário do município com entrega de títulos de propriedade

Nesta quarta-feira (03) o município de Ananindeua completa 80 anos, com vários eventos e grandes inaugurações ao longo da semana.

A prefeitura de Ananindeua por meio da Secretária Municipal de Habitação (SEHAB), estará no Atalaia realizando a última etapa do programa “Ananindeua Legal”, que começou há 6 meses, e após estudos, levantamentos técnicos e administrativos, entregará 822 títulos de propriedade aos moradores dos bairros do Jaderlândia e Guanabara.

O programa “Ananindeua Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região norte, e já beneficiou mais de 50 comunidades no município com a entrega de 32.240 títulos de propriedade. 

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate à exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, para conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem. 

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Sugestão de entrevistado: Prefeito, Dr. Daniel Santo;  Secretário de habitação, Alexandre Gomes.