Prefeitura de Ananindeua entrega 931 títulos de propriedade no Parque Anne

Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Ananindeua por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), estará no Parque Anne realizando a última etapa do programa “Ananindeua Legal”, que começou há 6 meses, e após estudos, levantamentos técnicos e administrativos, o momento tão aguardado pelos moradores se realizará com o recebimento dos títulos de propriedades. 

Mais de 40 comunidades já foram beneficiadas pelo programa “Ananindeua Legal” e 27.063 títulos de propriedade já foram entregues.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem. 

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB). Por meio do programa “Ananindeua Legal”, até agora, já foram entregues mais de 26.000 títulos de propriedade no município de Ananindeua.