Moradores da Comunidade Park Icuí recebem títulos de propriedade

Nesta sexta-feira (05), a Prefeitura de Ananindeua através da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), estará no bairro do Icuí-Guajará realizando a última etapa do programa “Ananindeua Legal” na Comunidade Park Icuí, que começou há 6 meses, e após estudos, levantamentos técnicos e administrativos, o momento tão aguardado pelos moradores se realizará com o recebimento dos títulos de propriedades. 

Ao todo 581 famílias serão regularizadas e receberão o título de suas propriedades.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem. 

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB). Por meio do programa “Ananindeua Legal”, até agora, já foram entregues mais de 26.000 títulos de propriedade no município de Ananindeua.