Programa “Ananindeua Legal” entregará títulos de propriedade na Comunidade Parque Vitória

A Prefeitura de Ananindeua através da Secretaria Municipal de Habitação, estará na Comunidade Parque Vitória realizando a entrega de títulos de propriedade aos moradores do local. O evento faz parte do Programa Municipal “Ananindeua Legal”, que tem o objetivo de regularizar 50 mil famílias que estão em situação irregular, até o fim da gestão.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.

O Programa "Ananindeua Legal" foi lançado em 2021, sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) com objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos de propriedade. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no País em Regularização Fundiária Urbana (REURB). Por meio do programa “Ananindeua Legal”, até agora, já foram entregues mais de 24.000 títulos de propriedade no município de Ananindeua.

Sugestão de entrevistados: 

Secretário Municipal de Habitação, Alexandre Gomes.