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Pautas

Desapropriação vai beneficiar 110 famílias na comunidade Pedreirinha

04/05/2023 09h28
Por Josiane Miranda (PREFEITURA)
Abertura: 04/05/2023 18h00
Encerramento: 04/05/2023 18h40
Local: Bairro da Guanabara
Endereço: Rua Antônio Pinheiro, nº 26 - Centro Comunitário Estrada da Pedreirinha - Guanabara
Contatos: Ascom/PMA: 989555240 - Jorge Vidal // Sugestão de entrevistas: Prefeito Doutor Daniel Santos, secretário de Habitação, Alexandre Gomes e beneficiados. 

Nesta segunda-feira (04), às 18h, no bairro do Guanabara, a Prefeitura de Ananindeua através da Secretaria de Habitação Municipal (Sehab), estará assinando o decreto de desapropriação da Comunidade Pedreirinha. 

Ao todo, 110 famílias serão beneficiadas pelo programa "Ananindeua Legal" que dá segurança jurídica a moradores que passam a ter titularidade fundiária do terreno onde moram. A desapropriação é a primeira etapa do Programa para que eles possam, de fato, obter o seu título de propriedade. 

Após a assinatura de desapropriação, é iniciado todo o processo de regularização fundiária com o voo inaugural de um drone, que possibilita o georreferenciamento, coletando imagens com precisão de centímetros para a vetorização das habitações. O mapeamento obtido é ajustado com os pontos de controle no solo do GPS geodésico de dupla frequência (L1/L2). Após esse levantamento técnico, são realizados o cadastramento social dos moradores das áreas, a organização administrativa dos documentos e por último, a entrega dos títulos dos imóveis. 

Vale ressaltar que a prefeitura já contemplou o total de 24.183 famílias com a regularização fundiária.