Prefeitura de Ananindeua dá posse aos novos membros do CMAS e COMDICA do município

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), realizará nesta quinta-feira (12) a cerimônia de posse dos Conselheiros de Direitos (titulares e suplentes) eleitos que irão compor o Conselho Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), biênio 2022/2024.

O CMAS  é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

O COMDICA, órgão responsável por fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais; Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência; Acompanhar a elaboração e a execução do orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil; entre outros.

Sugestão de entrevista: Prefeito de Ananindeua, doutor Daniel Santos, secretária da Semcat, Marisa Lima,  e conselheiros do COMDICA e CMAS.