Ananindeua é a primeira cidade do Brasil a estruturar PPP para educação infantil

Com reuniões institucionais e participação popular, Ananindeua avança na estruturação de PPP para a Educação Infantil

Após diálogo com órgãos de controle e audiência pública, projeto entra na fase de análise das contribuições da sociedade. Município é o primeiro do país, entre as 61 propostas analisadas pela CAIXA, a iniciar a estruturação de uma PPP educacional.

Reuniões técnicas e institucionais entre equipes da Prefeitura de Ananindeua. A estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura escolar de Ananindeua avançou nos últimos dias, com reuniões técnicas e institucionais entre equipes da Prefeitura, representantes da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI). A agenda também incluiu encontros com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Ministério Público do Estado do Pará, para apresentação de informações, esclarecimentos técnicos e discussão de recomendações sobre a proposta.

Participação social e aperfeiçoamento do projeto

Na última quinta-feira (29), o Teatro Municipal de Ananindeua recebeu uma audiência pública para apresentação do projeto e escuta da sociedade civil. O encontro integrou o processo de consulta pública, que permanece aberto até 5 de novembro, prazo para o envio de sugestões, dúvidas e contribuições.

Supervisora da Caixa Econômica Federal, Evelyn Amorim.A supervisora da Caixa Econômica Federal, Evelyn Amorim, destacou a experiência da instituição na estruturação de Parcerias Público-Privadas, com mais de 100 iniciativas em andamento e 40 leilões realizados em áreas como infraestrutura e habitação. Ela também ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa em Ananindeua e avaliou positivamente a participação popular na audiência.

“Ficamos muito felizes em participar dessa iniciativa em Ananindeua, que marca a primeira experiência desse modelo na região Norte. A audiência pública cumpriu seu objetivo, que é justamente ouvir a sociedade, abrir espaço para a participação popular e receber contribuições. A consulta pública permanece aberta até o dia 5 de novembro, para que a população continue participando desse processo”, ressaltou.

Diretor - geral do Núcleo Gestor de Convênios de Ananindeua, Roberto Amoras.O diretor-geral do Núcleo Gestor de Convênios de Ananindeua, Roberto Amoras, explicou que as recomendações apresentadas pelos órgãos de controle já estão sendo consideradas pela equipe técnica nos ajustes da documentação.

“Todo o material foi submetido ao Tribunal de Contas dos Municípios, que apresentou algumas recomendações, já incorporadas às providências que estamos adotando. Este é justamente o momento de realizar os ajustes, considerando não apenas as contribuições dos órgãos de controle, mas também da sociedade. As contribuições poderão ser enviadas até 5 de novembro e serão analisadas individualmente, com manifestação específica sobre cada uma delas”, explicou.

O que prevê a parceria

A proposta tem como objetivo ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e reduzir o déficit de atendimento em creches e pré-escolas. O parceiro privado, selecionado por licitação pública, ficará responsável pela construção, operação e manutenção das unidades, além dos serviços de apoio à infraestrutura escolar.

Entre as atribuições previstas estão limpeza, manejo de resíduos, fornecimento de fraldas, vigilância das áreas comuns e infraestrutura de tecnologia da informação. O projeto também admite uma possível segunda fase de expansão, conforme a demanda do município e as condições estabelecidas em contrato.

As escolas continuarão públicas e gratuitas, e a gestão pedagógica permanecerá sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Caberá ao parceiro privado atuar na infraestrutura e nos serviços de apoio ao funcionamento das unidades, sem interferência nas atividades de ensino e aprendizagem.

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