Ananindeua sedia I Workhop em Conscientização e Compliance sobre a Lei de abuso de autoridade

Na próxima segunda-feira (08/09), Ananindeua será palco do I Workshop em Conscientização e Compliance: A Importância da Lei de Abuso de Autoridade para Agentes de Segurança Pública. O evento será realizado na Faculdade Estácio, unidade Shopping Metrópole, reunindo profissionais da segurança pública, representantes do sistema de justiça e acadêmicos de Direito.

O encontro tem como objetivo promover a conscientização sobre a Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, destacando suas implicações jurídicas, éticas e administrativas na atuação policial. Além disso, busca incentivar práticas de compliance institucional e fortalecer a relação entre forças de segurança e sociedade civil, sempre com base no respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa.

A programação contará com três painéis temáticos conduzidos por representantes de instituições de referência: Ministério Público do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Ananindeua (OAB/Ananindeua).

 Programação

 08:00 – 08:30 | Recepção e credenciamento

 08:30 – 09:00 | Abertura oficial

 09:00 – 10:00 | Painel 1 – Lei de Abuso de Autoridade e sua Aplicação Prática (MPPA)

 10:00 – 10:15 | Coffee Break

 10:15 – 11:15 | Painel 2 – Abuso de Autoridade e Direitos Humanos (DPE/PA)

 11:15 – 12:15 | Painel 3 – Compliance e Advocacia na Segurança Pública (OAB Ananindeua)

 Serviço

 📅Data: 08/09/2025

⏰Horário: 8h00 às 12h30

📍Local: Faculdade Estácio de Ananindeua – Shopping Metrópole (Sala 114ª – Piso L1)

🎯Público-alvo: Profissionais da segurança pública, sistema de justiça e acadêmicos de Direito

⏳Carga horária: 5 horas

📞Informações: (91) 98437-5174

I Workshop em Conscientização e Compliance: A Importância da Lei de Abuso de Autoridade para Agentes de Segurança Pública.