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Programa 'Ananindeua Legal' beneficia mais de 160 famílias com títulos de propriedade no Levilândia
Entrega dos documentos garante segurança jurídica e mais qualidade de vida para moradores que esperaram décadas pela regularização de seus imóveis
Por Jamille Sousa (ASCOM)
Programa “Ananindeua Legal”.A Prefeitura de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), realizou nesta semana a última etapa do programa “Ananindeua Legal” na Rua AZ de Ouro, no bairro do Levilândia. A ação vai beneficiar 163 famílias com a tão sonhada titularidade de seus imóveis, um direito aguardado por décadas e que agora se torna realidade.
O programa começou há seis meses no local, com estudos, levantamentos técnicos e análises administrativas. Todo esse trabalho teve como objetivo garantir que os moradores recebessem seus títulos de propriedade com total segurança jurídica, assegurando seus direitos e trazendo mais dignidade para quem vive há anos na área.
Leila Santos, Moradora da Rua AZ de Ouro.Para dona Leila Santos, de 61 anos, o dia da entrega foi de pura emoção. Moradora da Rua AZ de Ouro há mais de 30 anos, ela explica o que significa, para ela e sua família, finalmente ter o documento em mãos. “Estou me sentindo muito feliz, porque isso vai trazer um bem-estar enorme pra gente. Esse documento era muito esperado. Ele vai abrir portas para a gente em termos de venda, compra, partilhas, tudo que a gente precisa. Moro aqui há mais de 30 anos, então é muita emoção receber esse título hoje”, contou.
O “Ananindeua Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região Norte do Brasil. Lançado em 2021, sob a coordenação da SEHAB, ele já beneficiou 80 comunidades em Ananindeua, com a entrega de 48.919 títulos de propriedade em três anos e meio de atuação.
A regularização fundiária é garantida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social ao assegurar o direito à moradia. Além de garantir segurança jurídica para as famílias, o título de propriedade também abre novas oportunidades de investimentos para os moradores, como acesso a crédito e financiamentos para melhorias em seus lares.