Prefeitura de Ananindeua informa que prazo para entrega da prestação de contas da Lei Paulo Gustavo termina dia 31 de maio

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), informa aos proponentes contemplados nos Editais Nº 004/2023 (Audiovisual) e Nº 005/2023 (Demais áreas da cultura), vinculados à Lei Paulo Gustavo, que o prazo para a entrega do Relatório Final de Execução do Objeto está se encerrando.

A data limite para envio da prestação de contas é 31 de maio de 2025, conforme estabelecido na publicação do Diário Oficial nº 4277.

Orientações para o envio da documentação:

 • Edital 004/2023 (Audiovisual): A prestação de contas deve ser enviada exclusivamente para o e-mail: [email protected]
 • Edital 005/2023 (Demais Áreas da Cultura): A prestação de contas deve ser enviada exclusivamente para o e-mail: [email protected]

Importante:

Os proponentes devem assegurar que toda a documentação esteja completa e dentro das especificações exigidas pelo edital. O não cumprimento do prazo estabelecido poderá acarretar penalidades previstas em lei.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os proponentes podem entrar em contato através dos e-mails acima ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Ananindeua.

A SECULT reforça a importância do cumprimento dos prazos para garantir a transparência e a continuidade das políticas públicas de fomento à cultura no município.