Lei do feminicídio completa 10 anos e ganha reforço com novas medidas de proteção

Lei do Feminicídio completa 10 anos.No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Brasil comemorou não apenas uma data de reflexão, mas também um marco significativo na luta contra a violência de gênero. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que completou 10 anos no último domingo, 9 de março, representa uma grande conquista na proteção das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica e de gênero.

A origem da luta contra o feminicídio

A Lei do Feminicídio se reporta ao Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), que surgiu após investigações realizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, formada em 2012. O pedido da sociedade, especialmente das feministas, levaram à classificação do feminicídio como um crime específico. A lei começou a tratar o assassinato de mulheres motivado por seu gênero como uma forma mais grave de homicídio.

Avanços com a Nova Lei de 2024

Embora a Lei 13.104/2015 tenha sido um avanço histórico, a luta por mais proteção às mulheres não parou. Em outubro de 2024, foi promulgada a Lei 14.994/2024, trazendo mudanças significativas para a legislação. A principal novidade foi a tipificação autônoma do feminicídio, ou seja, agora o crime é tratado separadamente do homicídio qualificado, com penas mais severas, que variam de 20 a 40 anos de prisão.

Andreza Miranda, secretaria da SEMMU. A nova norma também introduziu medidas de prevenção mais rigorosas, com o objetivo de reduzir a violência de forma mais eficaz. A titular da Secretaria Municipal da Mulher de Ananindeua (SEMMU), Andreza Miranda, destaca que esta nova lei é um avanço necessário. ''A tipificação autônoma do feminicídio é uma resposta clara à gravidade do crime. Vamos e temos que intensificar as políticas públicas e divulgar os dispositivos de apoio para garantir que a violência contra mulher seja combatida de forma mais eficiente'', explica Andreza. 

Os desafios e o papel da educação e conscientização

Com o avanço da legislação, a realidade ainda é desafiadora. Em 2023, o Brasil registrou 1.400 casos de feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A luta, não é apenas legislativa, mas também social. Além disso, muitas mulheres ainda enfrentam enormes dificuldades para denunciar seus agressores, seja pela dependência emocional, econômica ou social. 

Lediany Atayde, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Ananindeua.Como destaca Lediany Atayde, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Ananindeua, dizendo que é fundamental que as mulheres se sintam não apenas acolhidas, mas apoiadas em buscar ajuda. ''A mulher que sofre violência se sente isolada e sem recursos para denunciar. Por isso, temos investido intensamente em redes de apoio, que envolvem serviços de assistência psicológica, jurídica e social. Também estamos implementando políticas públicas que garantem que a denúncia seja feita de forma segura, sem que a vítima se sinta ameaçada ou exposta. Nosso objetivo é criar um ambiente onde as mulheres se sintam acolhidas e protegidas, e suas vozes sejam ouvidas e respeitadas'', explica.

Construindo um Brasil sem violência de gênero

Lívia Noronha, secretária de Direitos Humanos.A Lei do Feminicídio celebra 10 anos, e com a nova legislação, o Brasil dá mais um passo rumo à construção de um futuro sem violência de gênero. No entanto, a luta deve continuar. Lívia Noronha, secretária de Direitos Humanos, inclui que o feminicídio ainda é um problema grave e real, que assola a existência de todas as mulheres. ''É necessário reconhecer o tamanho do avanço que essa lei representa para a luta das mulheres por segurança e vida digna. Houve um tempo em que o feminicídio era lido e divulgado oficialmente como crime passional. Há 10 anos temos uma lei que passa por modificações importantes para cada vez mais coibir a violência contra a mulher. Isso é motivo de celebração pela conquista, mas também luta constante por garantia de direitos'', finaliza.