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Desmatamento Ilegal em Ananindeua: Prefeitura toma medidas contra supressão vegetal em desacordo com o autorizado

30/10/2024 20h55
Por Denis Baima (GABINETE)

Equipe do Grupo de Trabalho Ambiental fiscalizando a área desmantada ilegalmente.Na manhã desta quarta-feira (30), a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o apoio do Grupo de Trabalho Ambiental (GTA) criado em abril de 2024 pelo decreto n° 2045/2024, averiguou no bairro do Levilândia as denúncias de desmatamento ilegal por parte da empresa Bittencourt Corporação.

A situação crítica na área de supressão autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) gerou uma onda de indignação entre autoridades e ambientalistas do município. Em uma inspeção, foi constatado que a empresa responsável pela derrubada de vegetação não atendeu aos requisitos legais previstos na autorização. A SEMA acredita que a área desmatada ultrapassou em mais do que o dobro a área previamente autorizada, que era de 3,8 hectares, devastando uma área de 10 hectares (A supressão vegetal é a remoção de uma parcela de vegetação de um espaço urbano ou rural, com o objetivo de dar lugar a outras atividades).

Tauany Vieira, titular da SEMA.O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Tauany Vieira, destacou a gravidade da devastação. “Hoje estamos aqui para discutir a situação preocupante que encontramos nesta área. A avaliação da SEMA revelou que, embora houvesse uma autorização para a supressão de 3,8 hectares, o que observamos foi uma supressão indevida, ultrapassando significativamente essa área, chegando a cerca de 10 hectares.”

Segundo o secretário da SEMA, não houve a adoção de medidas protetivas da fauna local, o que resultou em animais mortos e feridos. “Infelizmente, notamos que não foram adotadas as medidas de controle necessárias durante esse processo. O resgate dos animais silvestres, por exemplo, não foi realizado conforme a legislação exige. Até o momento, encontramos diversos animais soltos na região, presos em árvores e sem qualquer assistência. A SEMA e os membros do GTA exigiram a presença da equipe técnica da empresa e a presença de biólogos e veterinários para garantir a segurança desses animais e proceder com o resgate adequado”, explicou.

Diante dessa situação, Tauany Vieira informou que a área foi interditada imediatamente. Todos os serviços realizados no local foram suspensos e a empresa responsável foi multada pelas irregularidades, recebendo três autos de infração. “É fundamental que ações como essa não se repitam e que respeitemos nosso meio ambiente e a fauna local. Estamos comprometidos em tomar as medidas necessárias para proteger essa área e garantir a recuperação do ecossistema afetado", completou o secretário.

Vera Guedes, procuradora do munícipio de Ananindeua.Vera Guedes, procuradora do município de Ananindeua e coordenadora do Grupo de Trabalho Ambiental, juntamente com as equipes de várias secretarias que compõem a comissão ambiental, falou sobre a triste situação encontrada no local. “Após uma avaliação inicial em conversa com o secretário de Meio Ambiente, constatamos uma devastação total. É algo que deixaria qualquer ambientalista sem palavras. Dentro dessa vegetação estavam vidas — animais nativos que habitavam aquela região. Com certeza, isso se configura como um crime ambiental. A forma como a derrubada foi realizada é inaceitável; não houve qualquer tipo de seleção da madeira ou consideração pela preciosidade dos recursos naturais”, destacou Vera.

O GTA está tomando todas as providências legais necessárias. O Grupamento de Policiamento Ambiental da Guarda Municipal está mobilizado para ajudar na fiscalização, assim como quase todas as secretarias estão envolvidas nesse esforço.

Seu Tadeu Cardoso, morado do local.Emocionado, seu Tadeu Cardoso, 72 anos, residente próximo ao local há cinco anos, compartilhou suas preocupações sobre a devastação ambiental que ocorreu na região. Ele lamentou profundamente a destruição do local onde cultivava com carinho plantas como cacau e abacate. “É triste ver a morte de tantos animais, especialmente tucanos e papagaios, que eram tão comuns por aqui. Deveria haver uma parte da mata preservada aqui para proteger os animais”, desabafou seu Tadeu.

Embora reconheça a importância do progresso, seu Tadeu defende que esse desenvolvimento deve ocorrer de maneira ordenada e, acima de tudo, respeitando a natureza. “Não podemos sacrificar o meio ambiente em nome do avanço”, concluiu, enfatizando a necessidade urgente de um equilíbrio entre crescimento e conservação.

Felipe Bastos, assessor técnico da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEMUPA), comentou sobre o recente pedido da Bittencourt Corporação SPL Ltda. para a supressão vegetal em uma área de 3,8 hectares com o objetivo de construir um condomínio horizontal na BR 316. Segundo ele, a empresa fez a solicitação à SEMA no dia 20 de agosto de 2024 e recebeu a autorização, mas não cumpriu as condicionantes exigidas pela licença ambiental dentro do prazo estipulado, que se encerrou em 20 de outubro.

Felipe destacou que houve surpresa pelas denúncias sobre o trabalho que a empresa Bittencourt estava realizando no local sem as devidas licenças. “Fomos surpreendidos no dia 24 de outubro; a Prefeitura recebeu alertas nas redes sociais sobre o início do desmatamento ilegal na área. Sem o devido cumprimento das condicionantes, a supressão vegetal perdeu validade, transformando as operações de retirada de vegetação e afugentamento de animais em crimes ambientais”, enfatizou o assessor técnico.

Reunião do GTA.Após visita in loco dos membros da Prefeitura, o Secretário de Meio Ambiente intimou verbalmente os representantes da empresa responsável pela execução do serviço a acompanhá-lo até a Delegacia do Meio Ambiente para oferecer denúncia; o secretário foi acompanhado por membros do GTA.