Ananindeua adere ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Programa Patrulha Maria da Penha

Assinatura do Acordo de Cooperação visando a implementação do Programa Patrulha Maria da Penha em Ananindeua.Mesmo com os avanços na legislação, incluindo a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, a violência contra mulheres continua sendo um dos principais problemas sociais do Brasil. Em Ananindeua, a Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU) registrou mais de 6.500 casos de violência contra mulheres apenas neste ano de 2024. Diante deste cenário, a Prefeitura de Ananindeua assinou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Cooperação Técnica nº 062/2024 com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, visando a implementação do Programa Patrulha Maria da Penha no município.

O programa busca assegurar a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos de fiscalização e monitoramento para o cumprimento das Medidas Protetivas, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, previamente selecionadas pelo juízo competente para julgar os processos.

Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos.O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, destacou a importância da cooperação interinstitucional. “Sempre defendi o trabalho em parceria para tornar as políticas públicas mais eficazes. Vamos atuar junto ao Tribunal de Justiça e a outras entidades para que nenhuma mulher seja mais vítima de violência. Nossa gestão vem investindo e trabalhando por uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas. Criamos a Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), elaboramos a Lei nº 3201/2021, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por violência contra a mulher e feminicídio, e contamos com a Casa da Mulher Brasileira, além de CRAS, CREAS e CAPS para apoio às vítimas. Nossa gestão é para todos, independentemente de cor, raça, religião ou gênero”, declarou o prefeito.

A atuação do programa inclui visitas periódicas de policiais militares às residências de mulheres sob medida protetiva. As equipes, compostas por oito policiais, terão ao menos um membro do sexo feminino, para assegurar um atendimento acolhedor e empático. Em caso de descumprimento das medidas protetivas pelo agressor, a Patrulha adotará as medidas legais e notificará a Justiça.

A Patrulha Maria da Penha é uma ação conjunta que integra diversas instituições na prevenção e no combate à violência doméstica, proporcionando suporte adequado às vítimas. Além do Tribunal de Justiça, fazem parte do programa a Secretaria de Estado das Mulheres, a Prefeitura de Ananindeua, representada pela SEMMU e pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Pará.

Secretária municipal da Mulher, Cléa Gomes.Para a secretária municipal da Mulher, Cléa Gomes, a assinatura do acordo representa um avanço significativo no atendimento às vítimas. “A Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta essencial para coibir a violência e garantir a segurança das mulheres de Ananindeua. A partir do momento em que uma mulher entra no programa, ela só deixa de ser acompanhada quando seu caso é resolvido com autorização do Judiciário e após avaliação psicossocial. Esta parceria é fundamental para o município,” ressaltou Cléa. E complementou. “Os casos de violência doméstica têm aumentado, especialmente nos últimos três anos. Seja pela maior frequência dos crimes ou pela coragem das mulheres em denunciar, o programa será um recurso valioso para protegê-las.” 

Vice-prefeito de Ananindeua, Hugo Atayde.O vice-prefeito de Ananindeua, Hugo Atayde, reafirmou o compromisso da gestão com a proteção das mulheres. “A Patrulha Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção das nossas mulheres. Com o apoio da Prefeitura e das diversas instituições, teremos uma estrutura pronta para agir de maneira rápida e eficaz diante de qualquer ameaça de violência”, destacou.

O programa busca assegurar a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Denúncias

Para denunciar atos de violência contra a mulher, ligue para o número 180, que é gratuito, confidencial e atende 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.

Outras alternativas incluem: Polícia Militar (190); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), na Cidade Nova II, travessa WE 21, nº 328, telefone (91) 3245-1081; Defensoria Pública do Estado, na rodovia BR 316, KM 08, esquina com a rua 2 de Junho, telefone (91) 98156-2462; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ananindeua, localizada na rua Zacarias de Assunção, nº 134, telefone (91) 3255-1854; Ministério Público de Ananindeua, telefone (91) 3239-4843 / 98837-7570; SEMMU, na BR-316, Km 08, nº 1140; Casa da Mulher Brasileira, na Av. Cláudio Sanders (antiga Estr. do Maguari), nº 28, bairro Centro; e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).