Critérios sobre mudanças de arrecadação de tributos levam benefício para população de Ananindeua

Novos critérios sobre mudanças de arrecadação de tributos.A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF), realizou nesta quinta-feira (27), na Sala do Plenário, na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), os novos critérios introduzidos pela Lei Nº 10.310/2023, que alterou a Lei 5.645 de 11 de janeiro de 1991 que dispõe sobre critérios e prazos de créditos e repasse da cota-parte das parcelas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos da arrecadação do estado e por este recebidas, pertencentes aos municípios.  

A nova legislação impacta diretamente os cálculos dos repasses realizados pelo estado do Pará aos municípios. Com a mudança, se espera uma melhor distribuição de recursos, pois os critérios populacionais e as práticas de incentivo a criação de áreas verde e melhorias nos índices de educação básica.

No cálculo do IPM (provisório), 80 municípios elevaram suas participações e 64 apresentaram redução a 2024. O município de Ananindeua teve um crescimento do índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2, 3949876 (referente a 2024) para 3,4691113 (referente a 2025), impulsionado por melhorias no índice de educação, ecológico e populacional.

A publicação do VA (Valor Adicionado) e IPM (Índice de Participação dos Municípios) provisórios para 2025 devem ser divulgados na próxima semana e os municípios terão 30 dias para impugnar os valores atribuídos.