SEGOV Abre Inscrições para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 2024/2026

Registro da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMUPIR), realizada em fevereiro deste ano.

A Secretaria Municipal de Gestão e Governo (SEGOV) anunciou a abertura das inscrições para a seleção de organizações da sociedade civil que constituirá o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) no biênio 2024/2026. Conforme os decretos n. 1.925/2024 e n. 20.287/2019, o edital visa preencher 10 vagas com organizações sem fins lucrativos que atuam na promoção da igualdade racial.

Processo Seletivo e Inscrições

O processo seletivo será dividido em três etapas: Inscrição, Habilitação e Seleção. As inscrições estão abertas até 5 de julho de 2024 e podem ser feitas via e-mail ou na sede da COMPIR/SEGOV, localizada na Rua da Providência, Alameda São Domingos, 102, Cidade Nova II, Coqueiro, Ananindeua. 

Podem se inscrever organizações que comprovem atuação no enfrentamento ao racismo ou na promoção da igualdade racial, com sede no município e pelo menos dois anos de funcionamento.

As categorias disponíveis para inscrição são:

• Movimento Negro (2 vagas)
• Comunidades de Terreiro (2 vagas)
• Juventude Negra (1 vaga)
• Mulheres Negras (1 vaga)
• Comunidades Quilombolas (1 vaga)
• Cultura Negra (1 vaga)
• Comunidades Ribeirinhas (1 vaga)
• LGBTQIA+ Negra (1 vaga)

Documentação Necessária

As organizações interessadas devem apresentar diversos documentos, incluindo ofício de habilitação, estatuto social, ata de eleição da diretoria, identidade e CPF do representante, entre outros.

Habilitação e Seleção

A Comissão Eleitoral, composta por representantes de diversas entidades, será responsável pela análise dos documentos e pela condução do processo eleitoral. A lista das organizações habilitadas será publicada no Diário Oficial de Ananindeua em 10 de julho de 2024. A eleição será realizada em 7 de agosto de 2024, com a publicação dos resultados no dia 9 de agosto de 2024. A posse dos novos conselheiros está marcada para 23 de agosto de 2024.

Transparência e Recursos

A SEGOV garante a transparência do processo por meio da Comissão Eleitoral, que além de coordenar o processo, esclarecerá dúvidas e julgará recursos. Organizações inabilitadas poderão recorrer conforme o prazo estabelecido no edital.

Calendário do Processo Seletivo

• Inscrições: 1 a 5 de julho de 2024
• Análise das inscrições: 8 e 9 de julho de 2024
• Publicação dos habilitados: 10 de julho de 2024
• Prazo de recursos: 11 e 12 de julho de 2024
• Eleição: 7 de agosto de 2024
• Publicação dos resultados: 9 de agosto de 2024
• Posse dos novos conselheiros: 23 de agosto de 2024

Para mais informações, as organizações interessadas podem entrar em contato com a Comissão Eleitoral através do e-mail: [email protected]

Link do edital: https://ananindeua.pa.gov.br/midias/midias/7071_diario_de_junho_26.pdf

Apresentação de breakdance com crianças na III COMUPIR.