Prefeitura de Ananindeua dá início ao estudo para a regularização fundiária na comunidade Jardim Samambaia I

Comunidade Jardim Samambaia I

Na manhã desta segunda-feira (17), a Prefeitura realizou o voo inaugural, um ato simbólico que marcou o início do estudo de regularização fundiária na comunidade Jardim Samambaia I, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).

A importância desse estudo reside no potencial de proporcionar inclusão social e estabilidade para as famílias e comunidades. Além disso, pode contribuir para a proteção do meio ambiente, a diminuição dos conflitos de posse e propriedade, promovendo a paz social e o desenvolvimento ordenado das áreas urbanas.

Seu José do Socorro Batista de Sousa.Seu José do Socorro Batista de Sousa, 57 anos, relatou que vive no local há 24 anos e não possui o título de sua casa. Ele mencionou que mesmo após tanto tempo, o poder público municipal nunca olhou para a comunidade, até a gestão atual. Ele vive com a esposa e dois filhos e pretende fazer um pequeno empréstimo para fazer algumas melhorias em sua casa assim que receber seu título.

“Eu moro há 24 anos, e ninguém procurou a gente para dar o título de propriedade, e agora teremos esse documento. Moro com minha esposa e meus dois filhos, e estão ansiosos para receber esse documento e fazer um empréstimo para terminar de construir minha casa e zelar por ela, pois é um bem que vai ficar para meus filhos”, falou José Sousa.  

A regularização fundiária é um processo essencial para garantir a segurança jurídica e o direito à moradia da população. Trata-se de uma política pública que visa legalizar áreas ocupadas de forma informal, conferindo aos ocupantes o título de propriedade. Isso traz diversos benefícios, como a possibilidade de acesso a crédito, valorização do imóvel, maior estabilidade para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social nas áreas regularizadas.

Adriana Oliveira, secretária da SEHAB.Segundo a secretária municipal de habitação, Adriana Oliveira, o estudo para regularização fundiária é fundamental para compreender as questões sociais, econômicas e ambientais envolvidas no processo. Os especialistas analisam as leis, normas e procedimentos aplicáveis, além de avaliar os impactos nas comunidades afetadas e no desenvolvimento urbano.

“O processo de regularização fundiária inicia com o voo inaugural de um drone, que possibilita o georreferenciamento, coletando imagens com precisão para a vetorização das habitações. Após esse levantamento técnico, são realizados o cadastramento social dos moradores das áreas, a organização administrativa dos documentos e por último, a entrega dos títulos dos imóveis. O processo dura em média 6 meses”, explicou Adriana.

Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos realizando o voo inaugural.

Ananindeua Legal

O programa "Ananindeua Legal" é o maior programa de regularização fundiária da região norte e já beneficiou, em pouco mais de 3 anos, mais de 70 comunidades no município com a entrega de 43.730 títulos de propriedade.

Foi lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, com o objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no país em Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e conferindo aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade.

Comunidade Jardim Samambaia I.