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Prefeitura de Ananindeua cria grupo de trabalho ambiental e área de proteção e preservação no município
Esta é uma importante iniciativa para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da cidade
Por Denis Baima (GABINETE)
Dr. Daniel Santos, assinando os decretos.
Em um ato simbólico, a Prefeitura de Ananindeua realizou a assinatura de dois decretos municipais com o objetivo de promover a preservação ambiental da fauna e flora da região. O Prefeito Dr. Daniel Santos realizou a assinatura dos decretos na abertura da XIX Semana do Meio Ambiente, no Parque Cultural Vila Maguary, local escolhido pela sua representatividade no avanço do desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
Grupo de Trabalho Ambiental
O Grupo de Trabalho Ambiental (GTA) foi criado pelo Decreto nº 2045/24 para a criação de políticas públicas com ações voltadas para a proteção e preservação do meio ambiente em Ananindeua. O GTA será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, várias secretarias municipais, bem como por instituições como a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Ananindeua/PA.
O decreto justifica a criação desse grupo de trabalho pela importância de preservar o meio ambiente, promover a educação ambiental, realizar estudos socioambientais e elaborar políticas públicas adequadas para lidar com questões ambientais. Além disso, destaca a necessidade de abordagens integradas e abrangentes para lidar com questões ambientais, visando à mudança de vida dos munícipes para um mundo sustentavelmente melhor.
Procuradora da OAB de Ananindeua, Vera Guedes.Membro do GTA, Vera Guedes, procuradora do município e representante da Ordem dos Advogados (OAB) da subseção Ananindeua, destacou a importância de ações ambientais no município com o objetivo de evitar a degradação e manter as áreas verdes, além da discussão sobre a criação de políticas públicas voltadas para o meio ambiente.
“Em uma reunião com o prefeito Dr. Daniel Santos, ele manifestou a importância de ter um trabalho voltado especificamente para o meio ambiente, algo que sempre foi uma preocupação dele desde o início de sua gestão. Nessa conversa sugeriu a criação de um grupo de trabalho para abordar questões como a preservação da Orla do Icuí e a criação de um mapa da área. Desde o ano passado, o grupo de trabalho cresceu e agora discute políticas públicas ambientais. Composto por várias secretarias (meio ambiente, saneamento, urbanismo, educação e saúde), o grupo busca mostrar pedagogicamente que é possível conviver e preservar o meio ambiente”, falou Vera Guedes.
Área de Preservação Ambiental de Ananindeua
O professor da Universidade Rural da Amazônia (UFRA), Igor Gomide, que é um dos membros do GTA, explicou sobre a área de delimitação da nova Área de Proteção Ambiental de Ananindeua (APA), localizada no bairro do Icuí, às margens dos rios Arari e Maguari.
Professor, Igor Gomide.“Esta área de 380 hectares, uma das últimas áreas verdes remanescentes do município, foi delimitada para permitir sua proteção com uso sustentável, incluindo usos limitados, contemplação da natureza, preservação da fauna e flora, e educação ambiental. A Escola Bosque do município está dentro desta área. O objetivo é conter a expansão urbana e manter o acesso à natureza para os moradores locais, preservando a área contra a valorização imobiliária decorrente da nova orla”, explicou o professor.
O Decreto municipal n° 2046/24 criou uma área de estudo destinada à criação de uma unidade de conservação municipal de uso sustentável. O local é uma área protegida para preservar a natureza e promover o desenvolvimento sustentável que fica entre os rios Arari e Maguari, visando proteger a fauna, a flora, os recursos hídricos e os monumentos paisagísticos.
O decreto estabeleceu algumas proibições que limitam qualquer atividade na área de estudo, exceto as já existentes e com as devidas licenças. Novas ocupações, construções, estabelecimentos comerciais e industriais, e expansões das atividades já existentes estão proibidas, exceto as promovidas pelo poder público de interesse social e ambiental.
O próximo passo será a realização de um estudo pelo GTA do município, que emitirá parecer prévio para a emissão e renovação de licenças ambientais, alvarás de funcionamento e alvarás de obras.
Os benefícios da APA serão muitos, entre eles a proteção dos recursos naturais, promoção do desenvolvimento sustentável, geração de empregos, oportunidades para pesquisa científica e educação ambiental, proteção de sítios de importância cultural e histórica.
A criação da unidade de conservação municipal de uso sustentável é uma importante iniciativa para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Ananindeua e deixará um legado para as futuras gerações.
