Ananindeua recebe programa “Solo Seguro” do CNJ

Comunidade Chico MendesNesta sexta-feira (07), Ananindeua receberá o programa "Solo Seguro – Favela", que é um programa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e realizará um ato simbólico de entrega de Certidões de Registro de Imóveis, diante dos 2.866 Registros de Imóveis emitidos gratuitamente em 2024, pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua e pela Prefeitura Municipal, por meio do Programa "Ananindeua Legal", e acontecerá na comunidade Novo Horizonte, bairro Centro, às 19h. 

O programa do CNJ tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.

Bairro Centro

Programa Ananindeua Legal

Em 2023, a Prefeitura de Ananindeua foi premiada pela CNJ por executar uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área de Regularização Fundiária, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com o Programa "Ananindeua Legal", que foi reconhecido como um “Case de Sucesso” no Estado do Pará por representar a maior titulação de legitimação de posse em território paraense. 

O município de Ananindeua é um grande exemplo de regularização fundiária para o Brasil, que através do programa municipal “Ananindeua Legal”, já entregou 43.730, beneficiou 71 comunidades e tem mais 14 comunidades em fase de andamento, com previsão de 5.989 títulos a serem entregues. 

O programa foi lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, com o objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no país em Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S).

Programa Solo Seguro

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento CN n.º 158, de 05/12/2023. Anualmente, será realizado um evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais para destacar a importância da regularização fundiária. 

Durante o evento que ocorre de 3 a 7 de junho, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, apresentando resultados de projetos anteriores, propostas para o futuro e cumprimento das metas da Corregedoria Nacional da Justiça.

Data: Sexta-feira (07)

Horário: 19h

Local: Rua Fonteles, Comunidade Novo Horizonte, bairro Centro.

Contatos: Assessora de Comunicação Prefeitura: Natália Frazão: 981896162

Sugestão de entrevistados: Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos; Secretária de Habitação Municipal, Adriana Oliveira; Corregedor Geral Desembargador, José Roberto Bezerra Maia.

Comunidade Jardim Nova Vida