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Programa “Ananindeua Legal” regulariza 205 famílias na comunidade Jardim Brasil no bairro Levilandia
Ao todo mais 44 mil títulos de propriedade já foram entregues à população de Ananindeua
Por Natália Nascimento (PREFEITURA)
Na noite desta segunda-feira, (27), a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria municipal de Habitação (SEHAB), beneficiou 205 famílias na comunidade Jardim Brasil, no bairro Levilândia com títulos de propriedade, regularizando assim várias famílias naquela região.
Dona Maria Darci, uma das contempladas com o título.Ao todo mais 44 mil títulos de propriedade já foram entregues à população de Ananindeua, através do programa municipal de regularização fundiária, que foi criado em 2021, sob a coordenação da SEHAB com o objetivo de entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos, até o final da atual gestão, proporcionando segurança jurídica para os moradores do município que vivem em situação irregular.
Além da segurança jurídica que o título de propriedades traz, há possibilidade de construir, reformar, fazer melhorias e a venda do imóvel, como no caso da dona Maria Darci dos Santos Gonçalves, 64 anos, aposentada, que mora na comunidade há mais de 20 anos, e disse que para ela que mora com os filhos e dois netos isso dá uma seguridade pra sua família.
Edna Mesquita, radiante ao receber o título.Edna Maria Cordeiro Mesquita, 58 anos, moradora da rua Jardim Brasil a cerca de 30 anos, estava radiante por receber seu título. “E tão importante receber esse título, nos dá de fato a sensação de ser donos de nossas casas, tô feliz e agradecida a gestão que está nos proporcionando esse benefício”, disse a dona de casa.
O programa "Ananindeua Legal" é o maior programa de regularização fundiária da região norte e já beneficiou, em pouco mais de 3 anos, 70 comunidades no município com a entrega de 43.525 títulos de propriedade.
A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e conferindo aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhorar o lar em que vivem.
