Prefeitura de Ananindeua realizou XII Conferência Municipal de Assistência Social 

Objetivo da ação é fortalecer a política pública socioassistencial.

Para discutir as políticas públicas relacionadas à Assistência Social, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT), juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social realizou nos dias 25 e 26 de agosto a XII Conferência Municipal de Assistência Social. 

A conferência teve o objetivo de propor debates para aperfeiçoamento das políticas públicas de assistência social, sendo um importante espaço para mobilizar a população nas questões voltadas para a área social, onde as ações propostas servirão para o fortalecimento da política socioassistencial para os próximos anos no município.

O evento ocorreu no auditório da Unama BR e abordou a temática “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

“ Foi o momento de colocar em pauta os pontos positivos e negativos, e as áreas que precisamos melhorar enquanto gestão pública. A partir desta conferência será possível avaliar a realidade do município e propor mudanças, ou seja, foi o espaço que teve como objetivo promover o exercício da cidadania. O nosso compromisso maior é lutar todos os dias, doando o melhor de nós, para proporcionar uma vida melhor para todos.” Ressaltou a secretária da Semcat, Marisa Lima.

Conferência Municipal

A Conferência trouxe cinco eixos temático para serem debatidos pelos grupos de discussão:

I - Eixo 1 – Proteção Social: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”;

II - Eixo 2 – Financiamento e Orçamento: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;

III - Eixo 3 – Controle Social: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;

IV - Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”;

V - Eixo 5 – Atuação do SUAS em Emergências: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”;

Após os debates e deliberações, foi realizada a eleição dos delegados e plenárias para aprovação das propostas para a Conferência Regional.