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Lei Aldir Blanc: A SECULT convoca os fazedores de cultura de Ananindeua para a elaboração do PAAR
Por Rosane Linhares (PREFEITURA)
A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), realizará uma reunião para discutir sobre a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O encontro ocorrerá no dia 22 de maio (quarta-feira), às 18h, no auditório da Universidade Estácio de Sá - campus Ananindeua, localizada no Shopping Metrópole, Rod. Mário Covas, bairro Coqueiro.
Toda a população, fazedores e fazedoras de cultura estão convidados a participar, pois ajudarão na definição das estratégias e prioridades para o plano. Durante a reunião, serão abordados os detalhes da lei, os recursos disponíveis e como serão distribuídos para beneficiar a comunidade artística.
“A presença de artistas, grupos culturais, coletivos, artesãos, produtores culturais e demais interessados é fundamental para garantir que o plano de ação atenda às demandas e fortaleça o cenário cultural do nosso município. Juntos, podemos fazer a diferença na construção de uma comunidade culturalmente rica e diversificada”, ressaltou a secretária da SECULT, Ediene Santos.
A Lei Aldir Blanc, nº 14.399, de 8 de julho de 2022, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A lei determina um repasse financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios para cultura, com o intuito de estruturar e promover as diversas manifestações culturais brasileiras.