Guarda Municipal e OAB Ananindeua colaboram para qualificação ética e jurídica de agentes de segurança.

Agentes participando da palestraNa manhã desta terça-feira (17), no auditório da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), subseção de Ananindeua, foi encerrado o 1° Ciclo de palestras da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, em parceria com a OAB.

Com o tema, Transversalidade da Etaridade: Aspectos legais e Sociais, o evento teve como objetivo formar os agentes de segurança pública do município, preparando-os para uma atuação mais eficiente e humanizada. 

Selma Clara RodriguesA advogada Clara Rodrigues, presidente do Conselho da Comissão de Defesa do Direito do Idoso, palestrou sobre a legalidade no atendimento ao idoso. “Hoje estou colaborando com a formação da Guarda Municipal em relação aos direitos da pessoa idosa, a parte legal, mostrando a pessoa idosa para eles, onde eles podem encontrar os fundamentos, um amparo, para buscar recursos legais para poder fazer o trabalho deles diante de uma situação de violência e de um crime com relação à pessoa idosa. Espero ter contribuído para alcançar esse objetivo”, falou a advogada.

Clea GomesA Presidente do Conselho da Pessoa Idosa de Ananindeua, Clea Gomes, reconheceu a importância das palestras na formação da Guarda Municipal.

“Hoje o tópico de destaque nestas discussões é a ‘etariedade’ ou preconceito relacionado à idade, que afeta tanto os jovens em busca de emprego, como os idosos que desejam se recolocar no mercado de trabalho. Há um conflito entre aqueles que carecem de experiência e aqueles que possuem vasta experiência, o que destaca a relevância das discussões interdisciplinares que ocorrem durante esses eventos. Nossos esforços se concentram em abordar aspectos sociais, como a necessidade de orientar os membros da Guarda Municipal quando se deparam com idosos em situações de risco que não têm família para ajudá-los”, explicou Clea Gomes.

Segundo Clea, há uma necessidade de que o agente de segurança, saiba como agir em determinadas situações em que o idoso se encontra em uma situação de vulnerabilidade. E considerar sua realidade e situação individual para agir de maneira apropriada. Desta forma, enriquecendo de conhecimento e sensibilidade os agentes da Guarda Municipal para essas questões complexas.

Inspetora Geral, Renata Risuenho.A Inspetora Geral Renata Risuenho, Comandante da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, falou da importância do 1° Ciclo de Palestras da Corregedoria/GCMA.

“Nesse primeiro ciclo de palestras da Corregedoria da Guarda de Ananindeua, com apoio da OAB subseção Ananindeua, o objetivo foi provocando cada vez mais os aspectos legais e jurídicos da atuação do guarda. A gente sabe que muito se fala sobre a busca de autoridade, muito se fala sobre excessos dentro do serviço público, através da segurança pública, e o nosso objetivo é esse, firmar um compromisso com a comunidade, com a sociedade, onde o operador de segurança esteja muito mais próximo e com capacidade técnica e, sobretudo, agregando de uma forma mais humana na sociedade”, falou a Comandante da GCMA.

Segundo Renata Risuenho, o ciclo de palestras conseguiu, com muito êxito, colaborar para a formação de quase 150 agentes, com palestras direcionadas a temas específicos, onde a sensibilidade e o conhecimento adquirido pelo operador de segurança, possa ser empregado no exercício de suas funções públicas, para atender e prestar um serviço de qualidade para a população do município de Ananindeua.  

Os objetivos específicos do evento incluem:

Capacitação de Qualidade: Oferecer uma capacitação de alta qualidade aos Agentes de Segurança Pública Municipais, garantindo que estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios da segurança pública no cenário atual. 

Construção da Identidade Profissional: Contribuir ativamente para a construção da identidade profissional da Guarda Civil Municipal, promovendo a compreensão da importância do exercício de sua atividade nos aspectos legais, administrativos e operacionais. 

Ênfase nos Direitos Humanos: Integrar a ética dos direitos humanos nas ações de segurança pública, capacitando os profissionais da GCMA a agirem com respeito, empatia e responsabilidade, garantindo a integridade e dignidade de todos os cidadãos.

O evento reafirmou o compromisso da Guarda Civil Ananindeua e da OAB com a formação contínua das forças de segurança e com a busca de medidas mais eficientes, respeitando os direitos fundamentais da população. 

A série de palestras contou com vários temas importantes que agregam valor e conhecimento aos agentes de segurança públicas do município.

Temas abordados no 1° Ciclo de Palestras da Corregedoria/GCMA:

- Abuso de Autoridade

Palestrantes: Docente Dr. Roberto Magno e Dr. Saldanha.

- As Novas Legislações e os atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência

Palestrantes: Solange Ramalho, Pedagoga e Diretora da FEMEPA e Dra. Tarita Cajazeira, Presidente da Comissão de Mulheres e Advogada OAB Ananindeua. 

- Violência racial e Intolerância Religiosa

Palestrantes: Luiza Alves de Souza, Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Pará e Byany Sanches, Secretaria Estadual da Igualdade Racial e Direitos Humanos.

- O Papel do Agente de Segurança Pública no Combate a LGBTifobia

Palestrantes: Denilson Silva, Movimento LGBTI+ do Pará e Dra. Rodney Miréa Almeida, Coordenadora da CDMA OAB Subseção Ananindeua.

- Transversalidade da Etaridade: Aspectos Legais e Sociais

Palestrantes: Clea Gomes, Membro do Conselho Municipal do Idoso e Selma Clara Rodrigues, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.