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Município de Ananindeua é referência na assistência à saúde para pessoas privadas de liberdade.

Prefeitura de Ananindeua e Sesau garantem o acesso de pessoas privadas de liberdade à Rede de Saúde.

12/10/2023 17h31
Por Klyvia Soares (GABINETE)

"É nosso dever enquanto agentes garantidores, empenhar todos os esforços necessários para assegurar o acesso aos direitos previstos para a população privada de liberdade e a atuação das equipes de atenção primária, é fundamental para alcançarmos esse objetivo, no âmbito da saúde", afirmou a Coordenadora Saúde prisional, Mirian Rodrigues.

A Secretaria de Saúde de Ananindeua (SESAU), vem realizando junto com suas Equipes de Saúde um trabalho humanizado, garantindo o acesso de todas as pessoas privadas de liberdade à Rede de Saúde. O Município de Ananindeua, se mantém em 1º lugar no que se refere a Saúde no Previne Brasil; também é referência na assistência à saúde das pessoas presas. Essa referência virou tema de um trabalho apresentado em São Luís do Maranhão, no mês de setembro, durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), pra explicar como funciona saúde prisional em Ananindeua. 
De autoria da Coordenadora de Saúde Prisional, Mirian Rodrigues, o trabalho intitulado 'Mulheres Privadas de Liberdade: Pnaisp, uma Política de Saúde inclusiva no Centro de Reeducação Feminina - Ananindeua', abordou de forma didática como é realizado o trabalho de prevenção e promoção à saúde no Município, para a população prisional a partir da PNAISP, e especificamente sobre a Unidade Básica de Saúde do Centro de Reabilitação Feminino (UBS-CRF) de gestão do município.

Para a Coordenadora, este trabalho é desenvolvido a partir de uma união de equipes, tanto do Município de Ananindeua, quanto do Estado; e explica que as ações executadas são estruturadas a partir do calendário anual do Ministério da Saúde e que o trabalho para a população prisional é desenvolvido sobre educação e saúde durante o ano todo.

"Realizamos todas as temáticas importantes que o Ministério da Saúde nos oferece a partir do calendário anual de saúde. Trabalhamos para prevenção, na perspectiva de garantir o direito dessas pessoas. Esse trabalho é baseado a partir das diretrizes da atenção básica e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), implementada para garantir o direito ao acesso dessas pessoas a Rede Municipal de Saúde. Ananindeua conta com uma Unidade que fica dentro do Centro de Reeducação Feminina (CRF) que tem tanto profissionais do Estado quanto do Município de Ananindeua, que desenvolvem esse trabalho para uma saúde de qualidade e humanizada".

Uma dessas ações foi durante o Setembro Amarelo, onde houve articulação com o CAPS de Ananindeua, para desenvolver temáticas que abordaram sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Em todas as ações existe uma equipe de saúde relativamente grande, diretamente envolvida, diz Mirian Rodrigues. "Articulamos durante meses com as equipes, para garantir a integralidade e conseguir abranger um número razoável dessas mulheres presas, trabalhando temas importantes, a prevenção e a promoção, para essas mulheres que precisam de todo um cuidado humanizado".
A equipe é composta por Psiquiatras, Enfermeiras, Técnicos de enfermagem e ADM's, além de outros profissionais que integram a equipe no Centro de Reabilitação Feminina, essa Unidade é habilitada pelo Município de Ananindeua, cuja Equipe é Coordenada por Mirian Rodrigues, que gerencia todo esse processo de trabalho com a Equipe. No caso do Centro de Reabilitação Masculino, por ainda não ter uma estrutura habilitada pelo Estado para existir uma Unidade de Saúde dentro do local, não há como desenvolver um trabalho de grande alcance, entretanto, as equipes conseguem levar mais saúde a essas pessoas.

"Não temos ainda uma UBS para a população prisional masculina, mas isso não impede que a gente desenvolva nossas ações, pois ali existem pessoas que precisam do nosso atendimento. A gente entende a parcela da nossa responsabilidade com essa população carcerária e garantimos que haja um atendimento humanizado dentro de todas as nossas possibilidades", afirmou, Mirian Rodrigues.

"Trabalhamos muito ao longo do ano para concretizarmos um trabalho humanizado para essas pessoas. Como Assistente Social, tenho uma enorme satisfação de desenvolver esse trabalho com toda a equipe e que faz parte do processo de reconstrução de muitas pessoas que estão presas, então você dar uma assistência de qualidade e humanizada na área da saúde, onde essas mulheres e homens podem falar sobre seus problemas de saúde, podem dizer aquilo que estão vivenciando lá dentro e que afeta a saúde dos mesmos, e a gente poder dar orientações aos mesmos, faz parte desse processo de reconstrução dessas pessoas presas. Temos visto que as Ações que levamos até eles, tem inúmeros impactos positivos, tanto físico quanto mental. Estamos aqui para somar e vamos trabalhar juntos", disse a Coordenadora Saúde Prisional, Mirian Rodrigues.

Apesar de ser um trabalho complexo e difícil, por muitos fatores, levar humanização, assistência e qualidade de vida; mesmo em um ambiente cuja situação é atípica, para esses Profissionais de Saúde é algo gratificante e de humanidade para com essas pessoas. Poder ter acesso a Campanhas de Vacinação, Pré-natal, Exames, Cuidados Odontológicos, Farmácia e outros atendimentos médicos faz com que essas pessoas em cárcere entendam que eles têm acesso a um atendimento humanizado e com as ações educacionais, e a partir disso, possam mudar e ter a tão aguardada reabilitação para uma reintegração à sociedade. Para isso, precisam desse cuidado humanizado, que a Equipe de Profissionais da área da Saúde de Ananindeua faz questão de levar até eles.

"Muitas vezes, por algum motivo, essas pessoas não tiveram acesso a saúde e hoje, mesmo vivendo a condição de privação elas estão tendo acesso, a partir de uma política que foi implementada por profissionais comprometidos, profissionais que levam a sério para garantir aquilo que é de direito à essas pessoas. Ver o trabalho que está sendo desenvolvido por parte da Prefeitura de Ananindeua com o apoio da Secretaria de Saúde e com toda uma Equipe envolvida, pra mim é gratificante fazer parte desse projeto que vem sendo construído por muitas mãos; tanto como profissional, quanto como pessoa, pois essas pessoas precisam desse cuidado e tem direito a uma saúde humanizada que a nossa Gestão proporciona", finalizou a Coordenadora de Saúde Prisional, Mirian Rodrigues.

Sobre o PNAISP
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) visa ampliar as ações de saúde do SUS para a população privada de liberdade. Assim, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passe a ser visualizada como ponto de atenção da rede de atenção à saúde. Os atendimentos médicos, psicológicos e de enfermagem ocorrem nas unidades prisionais, reduzindo a necessidade de deslocamentos dos custodiados.