Taxista que não fizer o recadastramento pode perder a concessão para trabalhar no município de Ananindeua

Termina dia 12 de outubro, o prazo para os profissionais, titulares e auxiliares, que operam no Serviço de Transporte Individual pela modalidade Táxi no Município de Ananindeua. Faça aqui! 

Cabe salientar que o recadastramento é a renovação da Outorga por Autorização por parte do autorizatário, caso não realize,  demonstra que não tem interesse em renovar a relação contratual com a Prefeitura de Ananindeua.

Dos mais de 1 mil taxistas, com autorização para trabalhar em Ananindeua, até o momento apenas 318 profissionais fizeram a atualização de cadastro. Para o autorizatário, que não realizar o devido recadastramento no período determinado, será aberto Processo Administrativo de Cassação da Autorização.

Quem não atender às exigências estabelecidas para regularização cadastral, bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos, sujeitará o autorizatário à sanções legais e/ou administrativas cabíveis. 

Dilatação da data - a Portaria Nº 126 foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua (DOA) na quarta-feira, 6 de setembro de 2023. O artigo 2ª, da nova portaria, pontua que permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Portaria nº. 106, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município.

Serviço:

Link do recadastramento