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Taxistas de Ananindeua têm até 12 de outubro para fazer recadastramento

Quem não fizer o recadastramento obrigatório pode ter a autorização cassada

11/09/2023 09h11
Por Lucas Rocha (PREFEITURA)

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) prorrogou até 12 de outubro o recadastramento para os profissionais, titulares e auxiliares, que operam no Serviço de Transporte Individual pela modalidade Táxi no Município de Ananindeua.

A Portaria Nº 126 foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua (DOA) na quarta-feira, 6 de setembro de 2023. O artigo 2ª, da nova portaria, pontua que permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Portaria nº. 106, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município.

Punição

Para o autorizatário que não realizar o devido recadastramento no período determinado será aberto Processo Administrativo de Cassação da Autorização

Quem não atender às exigências estabelecidas para regularização cadastral, bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos, sujeitará o autorizatário às sanções legais e/ou administrativas cabíveis. 

Serviço:

Link da Portaria Nº 106

Link da Portaria Nº 126