Candidatos ao Conselho Tutelar de Ananindeua participam de reunião sobre campanha eleitoral 

Foto: Rosane Linhares Os 143 candidatos com registros homologados e aptos para disputar as 20 vagas para os 4 Conselhos Tutelares de Ananindeua, no período 2024/2028, participaram, na manhã desta segunda-feira (21), de uma reunião para orientações sobre as condutas vedadas e propaganda eleitoral, proibições e permissões durante o período da campanha eleitoral. O encontro foi realizado pela Comissão Especial Eleitoral, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ananindeua (COMDICA), em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT). O evento ocorreu no auditório do Ministério Público do município, na BR 316.

Foto: Rosane Linhares

“Este encontro visa esclarecer sobre os próximos trâmites do processo eleitoral. Os candidatos que chegaram até esta fase da disputa, aprendem sobre as regras da campanha, a territorialização, os locais de votação (que serão divulgados com antecedência), bem como, sobre a eleição para membros dos Conselhos Tutelares, que ocorrerá no dia 1 de outubro deste ano, com a posse dos eleitos marcada para o dia 10 de janeiro de 2024, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Junto com a equipe que organiza o processo de escolha, foi possível citar alguns exemplos dos atendimentos que são realizados pelo Conselho Tutelar, prioridades, deveres e objetivos”, informou a secretária da SEMCAT e presidente do COMDICA, Marisa Lima.

Foto: Rosane Linhares

Durante a reunião, a doutora Eliana Fernandes, advogada e assessora jurídica da Comissão Especial Eleitoral e do COMDICA, detalhou o regimento do processo eleitoral, explicando quais as condutas permitidas e quais as proibidas durante a campanha, assim como a propaganda na internet e nos impressos que serão usados pelos candidatos e demais materiais de campanha, como a foto do candidato que será usada na urna eletrônica no dia da votação. Segundo a mesma, as urnas eletrônicas são utilizadas em Ananindeua desde o primeiro processo unificado em 2015 e esse ano vários municípios no Pará utilizarão pela primeira vez urnas eletrônicas, trazendo mais agilidade, transparência e custo-benefício ao processo eleitoral.

“Hoje os candidatos esclareceram suas dúvidas e participaram do sorteio de seus números, com os quais concorrerão na eleição e que constarão na Urna Eletrônica. A partir de hoje, damos início à campanha eleitoral, que se encerrará no dia 29 de setembro. A eleição acontecerá no primeiro domingo de outubro deste ano, dia 1, e vale destacar que o voto é facultativo e todos os eleitores cadastrados nas Zonas Eleitorais de Ananindeua até o dia 3 de julho de 2023 estarão aptos a votar”, declarou a assessora jurídica.

O encontro contou com a presença das Promotoras da Infância e Juventude de Ananindeua, Dra. Lea Rocha, Wyllyia Serene e Priscilla Moreira, as quais agradeceram os participantes pela presença na reunião que julgam uma das mais importantes no processo eleitoral. 

Foto: Rosane Linhares

“Esse evento de hoje é importante, considerando que estamos encerrando as fases do processo de escolha e agora estamos na fase dos candidatos habilitados. Neste momento eles tomam ciência de toda a questão das condutas que são permitidas, condutas vedadas a respeito da propaganda, o que visa garantir que o processo ocorra de forma em que todos tenham a oportunidade de apresentar suas propostas de forma equilibrada, que a população tenha condições de escolher de forma livre, sem interferências de abuso de poder econômico, político ou institucional. E a partir do momento que eles forem eleitos, eles vão ter um papel importante dentro da política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, ressaltou a Promotora Priscila Moreira.

Aqueles que desejam mais informações sobre a eleição de novos membros dos Conselhos Tutelares de Ananindeua, devem se dirigir à Casa dos Conselhos, onde está o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), localizada na Cidade Nova II, Tv. WE 21, nº 32-B, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou nas páginas oficiais da Prefeitura de Ananindeua.

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