Prefeitura começa estudo para regularização de moradias no Distrito Industrial

Voo inaugural

Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, esteve na Rua Manoel de Souza, bairro do Distrito Industrial, onde realizou o voo inaugural para estudo de regularização fundiária do local.

A prefeitura de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), começará o cadastro dos moradores da região na próxima segunda-feira (07). A previsão é que cerca de 2.500 lotes sejam regularizados no bairro.

Dona Maria do Socorro

A moradora da Rua Manoel de Souza, Maria do Socorro, 60 anos, não vê a hora de ter o seu documento de propriedade em mãos. “A expectativa é grande, porque a gente não tem documento que comprove que a casa é nossa.  A gente quer fazer benfeitoria na casa, mas sempre tem o receio de algo acontecer e todo o nosso investimento se perder”, disse Maria, que é moradora do bairro há mais de 30 anos.

A regularização fundiária é um importante processo que visa legalizar as propriedades rurais e urbanas, garantindo aos ocupantes e proprietários o direito à posse segura e legal de suas terras. No Brasil, esse tema é de grande relevância, uma vez que existem muitas áreas com situação fundiária irregular, o que pode gerar conflitos, insegurança jurídica e impedir o acesso a serviços básicos, como água, energia e saneamento. 

O estudo de regularização fundiária abrange a identificação das áreas a serem regularizadas, o levantamento cartográfico e a documentação necessária para comprovar a posse legítima. Além disso, também é essencial analisar questões ambientais e sociais que podem estar envolvidas no processo.

Bairro Distrito Industrial

Ao concluir a regularização, os beneficiados passam a ter a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, além de poderem acessar programas de crédito e financiamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, o estudo de regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade, fortalecendo o vínculo das pessoas com suas terras e contribuindo para uma sociedade mais justa.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.