Conjunto Pindorama I recebe estudo de regularização fundiária

Voo inauguralNa manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, esteve no Conjunto Pindorama I, bairro do Coqueiro, onde realizou o voo inaugural do estudo para regularização fundiária do local.

A regularização fundiária é um processo essencial para garantir a segurança jurídica e o direito à moradia da população. Trata-se de uma política pública que visa legalizar áreas ocupadas de forma informal, conferindo aos ocupantes o título de propriedade. Isso traz diversos benefícios, como a possibilidade de acesso a crédito, valorização do imóvel, maior estabilidade para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social nas áreas regularizadas.

Bernadete Rodrigues ao lado do prefeito (blusa vermelha)

A moradora do Conjunto Pindorama I, Bernadete Rodrigues, 59 anos, tem muitas expectativas quanto ao estudo de regularização fundiária. “Eu estou muito feliz com o trabalho que a Prefeitura de Ananindeua vai iniciar no conjunto. Eu estou ansiosa para em breve poder ter algo que eu busco há muitos anos, que é a ‘segurança’ da minha moradia. E poder investir na minha casa, fazer melhorias e valorizar meu imóvel”, disse Bernadete, que mora há 24 anos no local.

O Prefeito do Dr. Daniel Santos, em sua fala aos moradores do conjunto, ressaltou o compromisso da prefeitura de Ananindeua em promover o bem-estar e acesso aos moradores do município a todos os seus direitos legais; como o título de propriedade de seus imóveis, com previsão de 6 meses para serem entregues a cerca de 100 famílias do Pindorama.

Conjunto Pindorama I

O estudo para regularização fundiária é fundamental para compreender as questões sociais, econômicas e ambientais envolvidas no processo. Os especialistas analisam as leis, normas e procedimentos aplicáveis, além de avaliar os impactos nas comunidades afetadas e no desenvolvimento urbano.

A importância desse estudo, reside no potencial de proporcionar inclusão social e estabilidade para as famílias e comunidades. Além disso, pode contribuir para a proteção do meio ambiente, a diminuição dos conflitos de posse e propriedade, promovendo a paz social e o desenvolvimento ordenado das áreas urbanas.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.