Prefeitura intensifica ações de combate ao Trabalho Infantil em Ananindeua

Infelizmente o trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados em 2019, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes continuam expostos ao trabalho precoce. E o município de Ananindeua não é uma exceção, diante disso, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT), realiza durante todo ano ações de combate ao trabalho infantil e neste mês as atividades em prol dessa luta foram indenificadas por conta da campanha nacional de 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. 

“A nossa equipe da SEMCAT, por meio dos CRAS, CREAS e Casa de Acolhimento Infanto juvenil, trabalha de forma integrada com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ministério Público e outros órgãos que atuam para erradicar o  trabalho infantil na nossa cidade. Neste mês intensificamos as ações com palestras, rodas de conversas e blitz educativas. A proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, abuso e exploração sexual, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes, por isso é sempre importante trabalhar essas campanhas no município”, afirmou a secretária da SEMCAT,  Marisa Lima.

O conselheiro tutelar, Tiago Sales, reforçou o objetivo das ações. “Muitas vezes, a família vê a necessidade de colocar os filhos em algum trabalho, mas precisamos difundir a importância de preservar os direitos dessas crianças e priorizar a educação escolar. Com as ações, a ideia é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento”.

Uma das ações de sensibilização sobre a campanha foi realizada pela coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Complexo do VI, Regina Arraes, em parceria com o conselho tutelar municipal. Na oportunidade destacou-se a diferença entre trabalho infantil e tarefa, a palestra envolveu os alunos da EMEF João Paulo e os idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

“Achei muito boa a palestra, porque mostrou os motivos de não ser certo as crianças e adolescentes trabalharem. E aprendi que ajudar nos serviços de casa não é trabalho infantil”, disse a aluna Ágatha Gabriele, de 13 anos.

Outras mobilizações importantes que ocorreram no município foram a distribuição de materiais informativos no Mercado Central de Ananindeua e entorno, visando alertar sobre as consequências negativas, físicas e psicológicas que o trabalho precoce acarreta para as crianças e adolescentes, além de informar sobre os canais de denúncia.

“A Prefeitura precisa investir cada vez mais em políticas públicas de combate à exploração do trabalho infantil. Então essa ação é muito importante,  é válida, para corrigir a deficiência que existe. Aqui na feira passam muitas crianças trabalhando, vendendo produtos ou pedindo dinheiro. Agora, já sei que posso denunciar usando o  canal disque 100”, comentou o comerciante José Alberto.

Ao longo da semana do dia 12, a equipe da SEMCAT também realizou uma blitz educativa na BR 316, bairro Guanabara, com orientações e panfletos informativos. Segundo a coordenadora da Proteção Social Básica, Maria Cristina Sousa, o trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. A única exceção condiz com a admissão em caráter de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos completos.

Canais de denúncia

Disque 100

Conselho Tutelar: (91) 3295-1451

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