Ananindeua avança no projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira

O espaço visa ampliar a política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres

Segundo dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), em 2020 foram registrados 9.002 casos de violência doméstica contra a mulher no Pará, e em 2021 foram cerca de 20.727 registros. De acordo com a Polícia Civil, o município de Ananindeua teve 1.206 casos registrados de violência contra mulher em 2020. E só de janeiro a agosto de 2021 foram mais de 1.078 casos.

Para ajudar a diminuir a estatística e, consequentemente, combater a violência contra a mulher em Ananindeua, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com os Governos Estadual e Municipal irão construir a Casa da Mulher Brasileira.

De acordo com as Secretarias de Saneamento e Infraestrutura e de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua, a localização, os projetos arquitetônicos e estruturais já foram desenvolvimento. Os recursos já foram aprovados e liberados pela Caixa Econômica Federal para iniciar a construção. E agora a Casa está em fase de licitação para dar início às obras. A previsão é que a construção seja iniciada em 2022 e finalizada em 2023.

“Sempre defendi o trabalho conjunto para que as políticas públicas possam ser realizadas com mais efetividade. Desde o início da nossa gestão temos buscado parcerias e implementar ações de combate a violência contra mulher. O projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira está avançando, os recursos já foram aprovados pela Caixa Econômica Federal. Tenho certeza que esse será um espaço de acolhimento pleno para as mulheres”, pontuou o prefeito doutor Daniel.

A Casa é uma ação do programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal. E o espaço contará com a atuação de psicólogas, assistentes sociais, defensoras públicas e diversos tipos de profissionais, que integrarão, no mesmo local, serviços como: apoio psicossocial, assistência social, delegacia, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres; ministério público, defensoria pública; serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado às crianças e brinquedoteca, alojamento de passagem, entre outros.

O espaço tem o objetivo de oferecer acolhimento às mulheres em situação de violência, com serviços de referência e atendimento humanizado, assegurando sua compreensão sobre o que será realizado em cada etapa, respeitando sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento e garantindo acesso à justiça. Além disso, incentiva a formação e a capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra esse público.

“Para nós essa casa será fundamental no sentido de fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência e consolidar a Lei Maria da Penha. Na unidade, contaremos com todo um conjunto de atendimento voltado às políticas para as mulheres. Será uma assistência completa, de modo que a vítima não precisará sair dali para fazer nada”, disse a secretária de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, Marisa Lima. 

Outras ações para prevenir casos de violência doméstica no município

No dia 24 de novembro foi assinado o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Ananindeua e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para a implantação da Patrulha Maria da Penha no município. 

O programa consiste em visitas periódicas feitas por policiais militares às casas de mulheres que possuem medida protetiva. Nas visitas irão três policiais, e pelo menos um deverá ser do sexo feminino para que as mulheres se sintam à vontade e acolhidas. Caso o agressor descumpra, a Patrulha irá imediatamente adotar as medidas legais e comunicar à Justiça Estadual sobre o fato.

A iniciativa da Patrulha Maria da Penha visa unir forças de diversas instituições para prevenir novos casos de violência doméstica e oferecer o suporte necessário para as pessoas que já foram vítimas deste tipo de crime.