Ananindeua cria comitê intersetorial para acolher, proteger e dar apoio aos imigrantes venezuelanos

Desde fevereiro de 2020, o município de Ananindeua vem acolhendo migrantes refugiados venezuelanos da etnia Warao, encaminhados pelo Núcleo de Atendimento ao Refugiado da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA). Atualmente vivem no município cerca de 227 waraos, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos que residentes em casas de apoio nos bairros Curuçambá, Distrito Industrial e Levilândia.

Preocupada com as dificuldades enfrentadas pela população venezuelana, a Prefeitura de Ananindeua elaborou em abril deste ano o decreto municipal de criação do Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao, o qual garante a esse público o acesso aos serviços nas áreas da assistência social, educação, saúde, habitação e saneamento, além das demais políticas sociais que visando à garantia de direitos dos waraos.

“Desde o início do ano estamos realizando ações e capacitando nossa equipe de multiprofissionais para atender as necessidades da população Warao. Em parceria com organizações não governamentais, voltadas a atividades de assistência e proteção a refugiados no Estado do Pará e no País, estamos incorporando na agenda da gestão pública do nosso município pautas que promovam a dignidade para esse público e o acesso a políticas públicas e à efetiva realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais”, ressaltou o prefeito doutor Daniel.

No âmbito da Assistência Social, as famílias indígenas estão sendo acompanhadas pelos técnicos de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) e inseridas no Programa Criança Feliz (PCF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Programas que fazem parte dos Centros de Referência Social (CRAS) da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat).

Para garantir um melhor atendimento, a Semcat contratou um warao para atuar como intérprete nas atividades realizadas com os refugiados e vem entregando cestas básicas para as famílias atendidas pelos CRAS. Em relação aos benefícios sócio-assistenciais, está sendo feita com cautela a transferência do NIS para o município de Ananindeua, visando não ocorrer risco do bloqueio e perda de benefício. 

Atualmente 3 (três) idosos estão recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 2 (dois) ainda estão em análise do Ministério da Cidadania. Assim como, 20 (vinte) mulheres estão recebendo Auxílio Brasil (Bolsa Família) e 5 (cinco) em processo de cadastro.

Como o Programa ACESSUAS Trabalho, que tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho, a Semcat, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), vem oferecendo curso de capacitação para os waraos que vivem no município e contribuindo para autonomia e processo de remanejamento dos mesmos.

“Durante todo este ano realizamos cursos de capacitação para que aumente as chances de empregabilidade da população e assim ela possa ter uma fonte de renda. Em relação aos Waraos, pensamos em um curso que eles possam colocar em prática de acordo com a realidade deles, visto que o município está preparando uma ilha para recebê-los com todo o conforto e dignidade que os waraos merecem. Então, o curso que concluímos vai ajudá-los não só a produzir peças para uso próprio, mas também para vender e assim eles terem autonomia, uma renda familiar. Esse foi só o primeiro de muitos cursos que iremos realizar para os waraos”, frisou a secretária da Semcat, Marisa Lima.

Mais assistência e cidadania

Considerando que os waraos possuem língua própria, crenças e costumes, ligados ao ambiente fluvial, com uma característica forte com a natureza, a Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Habitação e Saneamento e Infraestrutura está executando o remanejamento desse público para a Ilha de Sessunema, localizada no bairro Curuçambá. O projeto está em fase de execução para a construção, a princípio, de 30 casas com área destinada para a agricultura como forma de subsistência. 

As moradias terão as seguintes características: Casa térrea (2 quartos/sala/cozinha/banheiro), terreno com área de 20x50m. Além do abastecimento de água (Caixa D’água) e Instalação Elétrica e Hidráulica.  Por ser área de Ilhas, o remanejamento será no Regime de Usufrutuário, com direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Em relação a área da saúde, a Secretária Municipal de Saúde (SESAU) criou uma coordenação voltada às Políticas de Saúde para Povos e Comunidades Tradicionais, a qual garante às famílias waraos um acompanhamento com nutricionista, enfermeiro e ainda monitores da etnia Warao, que auxiliam na intermediação da língua Warao ou espanhol e cultural entre os profissionais brasileiros e os indígenas venezuelanos.

As três comunidades de famílias Warao, que vivem em Ananindeua, já foram vinculadas às equipes de Saúde da Família (ESF) de cada território onde habitam. Também recebem atendimento na atenção primária à saúde, com os serviços oferecidos na UBS do Curuçambá, UBS do Levilândia e UBS Ananindeua Centro. Já na atenção secundária e terciaria à saúde (Média e Alta Complexidade), os atendimentos são realizados nas UPAs Distrito e Cidade Nova ou na Urgência do PAAR. Para exames laboratoriais, a UBS Coqueiro.

Na Educação Escolar Indígena, os projetos político-pedagógicos estão intrinsecamente relacionados com os modos de bem viver dos grupos étnicos em seus territórios, estando alicerçados nos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade. O projeto, construído de forma autônoma e coletiva, valoriza os saberes, a oralidade e a história de cada povo em diálogo com os demais saberes produzidos por outras sociedades humanas.

Em uma decisão coletiva entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e os representantes dos Waraos, a Escola Municipal Hildegarda Calda de Miranda, Anexo I - Cônego Batista Campos, será ofertado o turno da tarde para o desenvolvimento da organização de classes multietárias. Além de um turno exclusivo na escola, ficará garantido transporte escolar (Jardim Cidadania – Escola / Jardim Cidadania). A escola foi escolhida por está localizada no bairro do Curuçambá.

Nelas os alunos Waraos, a partir dos 2 anos, enturmam-se pela idade garantindo-lhes a proximidade etária da pré-escolar, dos anos iniciais, dos anos finais e da educação de jovens e adultos, sejam estudantes de condutas neuro típicas ou neuro atípicas.

Os alunos da etnia Warao, matriculados em turmas regulares nas escolas municipais de Ananindeua, após mapeamento, serão acompanhados pelos técnicos das escolas e da Semed, assim como será ofertada Formação Continuada para os docentes, para a organização do tempo e conteúdos escolares, podendo assim, acompanhar a permanência deles na Rede Mulher Empreendedora (RME) de Ananindeua.

A partir dos questionários socioeconômicos aplicados pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) com as famílias warao, foi observado que a base da economia deles é a pesca, a agricultura e o artesanato. Esse último passou a ter maior importância para muitas famílias Waraos, sendo considerada uma das principais atividades geradora de renda para a população. Assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Sedes) criou os Projetos:

- Fazendo Arte, artesanato da etnia warao no município de Ananindeua como opção para geração de renda, pois o artesanato é uma importante atividade empregadora e de contenção do êxodo rural, o que lhe confere uma grande importância social e reflexo positivo no desempenho da economia local. Portando esse projeto tem por objetivo de confeccionar artefatos em geral, biojoias e embalagens para presentes utilizando materiais vegetais naturais presentes na ilha Sassunema, gerando uma opção de renda para as famílias Waraos que irão residir no local;

- Piscicultura Sustentável para geração de ocupação e renda destinada a comunidade indígena venezuelana, pois, baseado em estudos, tudo indica que a criação de peixes em viveiros é uma ótima alternativa de produção de alimentos para os Waraos;

- Avicultura Familiar, opção de geração de renda, inclusão social e segurança alimentar para famílias. A Sedes pretende a construção de 06 (seis) unidades demonstrativas (UDs) de sistema produtivo sustentável de frango caipira na Comunidade de Sassunema – ilha de Sassunema no Município de Ananindeua, em conjunto com a implantação de ações básicas de conhecimentos profissionais para a produção na atividade de avicultura, voltada ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos necessários a verticalização da produção, introduzindo hábitos alimentares no aspecto nutricional e geração de renda.

Segundo o prefeito doutor Daniel, almeja-se que a etnia Warao, residente do município de Ananindeua, seja protagonista de suas ações, com vida digna, o direito de cidadania e autonomia para garantir o sustento da sua família, bem como o acesso as políticas sociais. "Para 2022, esperamos seguir avançando nos projetos de empregabilidade, sociabilização e de educação para os imigrantes venezuelanos, possibilitando a redução da vulnerabilidade com que se encontram atualmente no nosso município".

De acordo com a Acnur, a criação do Comitê, que contou com a participação direta da comunidade warao, Ananindeua passa a se tornar referência internacional no modo como trata a questão dos refugiados no Brasil.

“Enquanto Agência Acnur de refugiados, temos o interesse em trabalhar para o próximo, não só o interesse, mas o dever de trabalhar com Ananindeua nesse processo para garantir que o município continue nesse caminho porque, pelo  que eu vejo, Ananindeua está em um caminho de liderança, não só no estado do Pará, mas em todo Brasil”, afirmou Janaína Galvão, representante da Agência da ONU Para refugiados.

Segundo os dados do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, estima-se que, de janeiro de 2017 até setembro de 2021, mais de 279 mil venezuelanos estão vivendo atualmente no Brasil. Desse número, aproximadamente 900 indígenas Warao estão vivendo no Estado do Pará.