Ananindeua é o primeiro município do Pará a ter políticas públicas voltadas para a pobreza menstrual

A Prefeitura de Ananindeua criou o Projeto de Lei nº 3.201, publicado na última terça-feira, 14, no Diário Oficial do Município, que dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município, além de garantir informações sobre o assunto. O objetivo é criar e fomentar políticas públicas para combater a pobreza menstrual nas escolas da rede municipal de ensino. 

A partir desta lei, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat) em parceria com as Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Sesau), lançou o Projeto “Fluxo com Respeito". 

“O projeto é extremamente importante para as nossas estudantes da rede municipal de ensino, que a partir de agora vão ter um programa de acompanhamento que permite discutir a questão fisiológica do ciclo menstrual, além de receberem absorventes gratuitamente para que desta forma possa ser evitada a ausência dessas estudantes no período escolar. Estamos trabalhando para promover a dignidades das adolescentes do nosso município”, informou o prefeito doutor Daniel.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), no mundo, estima-se que uma em cada 10 meninas já faltou a escola por não ter condições financeiras para comprar absorventes íntimos. No Brasil, o cenário é ainda pior: é uma em cada quatro. 26% dos jovens entre 15 e 17 anos não possuem recursos financeiros para adquirirem absorventes. 

Não é difícil conhecer depoimentos que relatam que a questão da dignidade menstrual afeta o desempenho educacional. “Eu já faltei umas três vezes na aula, pela minha mãe não ter dinheiro pra comprar o absorvente. E sei que tem muitas meninas que os pais ainda não têm condições de comprar”, disse Julia Beltrão, de 14 anos, aluna da rede municipal.

Para a Nicolly, de 14 anos, estudante do 7º ano da Escola Municipal Álvaro Adolfo, no bairro Guanabara, o programa vai ajudar as meninas de toda a rede a entender melhor sobre saúde menstrual e evitar passar por constrangimentos. “É muito importante esse projeto porque vai ajudar muito mesmo. Logo no início da minha menstruação eu não sabia direto os dias que ela iria vir e veio quando eu estava na aula. Então minha amiga me ajudou. Pedi para ser liberada e voltar para casa, e fiquei com morrendo de vergonha, pois meus colegas viram minha roupa suja”.

Segundo a secretária da Semcat, Marisa Lima, o tema sobre menstruação ainda é um grande tabu na sociedade, pois mulheres e homens têm vergonha de discutir o processo menstrual como algo natural. Desta forma, o projeto irá combater a desinformação com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas públicas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias.
“O Projeto Fluxo com respeito vai para além da distribuição de absorventes, que será feita pelas escolas municipais ou pelos CRAS, essas meninas vão ser acompanhadas pelas secretarias de Assistência Social e de Saúde. O nosso intuito é desconstruir tabus, para trazer saúde feminina a essas adolescentes e contribuir para redução do índice de gravidez na adolescência, por meio da orientação sexual”, ressaltou a secretária da Semcat, Marisa Lima. A secretária disse ainda que o grande desafio será orientar não só as meninas, mas também os meninos. “Pois ainda existe um problema que é a forma como os meninos percebem a menstruação, como algo que vira chacota ou piada”.

O projeto também prevê a produção de materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene íntima menstrual pelo município com ampla divulgação, explica a Doutora Alessandra Haber, uma das idealizadoras do projeto. “Por meio do Educa Ananindeua vamos transmitir aulas de educação menstrual e educação sexual para que as meninas e os meninos tenham mais acesso à informação, não uma informação equivocada da internet, mas a informação correta passada por profissionais que realmente entendem do assunto. Nos CRAS do município teremos uma equipe da saúde presente falando sobre cuidados e sexualidade, para que desta forma as meninas de Ananindeua tenham mais informação e dignidade”.

A primeira-dama do Estado também esteve presente no lançamento do Projeto e ressaltou o avanço que vem acontecendo no que diz respeito às políticas públicas. Ela lembrou ainda que as escolas estaduais também já asseguram esse direito por lei. “Parabéns ao prefeito doutor Daniel por essa iniciativa e vejo que não estamos sozinhos. Juntos somos mais fortes! Fico muito feliz em ver o município partilhar e comungar da mesma sensibilidade que o Estado ao adotar uma ação de enfrentamento à pobreza menstrual. Nosso governador Helder Barbalho instituiu a distribuição de absorventes em todas as escolas da rede estadual”.

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será por meio de cotas mensais a cada aluna do sexo feminino da rede municipal acompanhada pelos CRAS de Ananindeua, e que participarem das demais atividades sobre a temática. A estimativa da prefeitura é impactar a vida de 6 mil adolescentes com idade entre 11 e 14 anos. E a distribuição começa a ser feita a partir do dia 14 de dezembro.

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