Prefeitura entrega títulos de propriedade no bairro do 40 horas.

Com o objetivo de transformar o município em referência na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) entregando mais de 50 mil títulos até o fim da gestão, a Prefeitura de Ananindeua com a Secretaria de Habitação (Sehab) através do programa “Ananindeua Legal”, segue trabalhando e fazendo a entrega de mais títulos de propriedade no município.

Na noite da última quinta-feira (23), foi a vez do conjunto Antônio Queiroz receber cerca de 405 títulos. Com isso, soma-se o total de 23.640 títulos emitidos e entregues à população de Ananindeua. A regularização representa uma série de vantagens para os proprietários dos imóveis, garantindo segurança jurídica, facilitando na obtenção de financiamentos para melhorias e acesso aos serviços públicos da cidade.

O Reurb é regulamentado pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo todos os direitos inerentes da propriedade com segurança jurídica, e oportunizando novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vive.

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