Prefeitura realiza a 1ª Pré-Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em Ananindeua

Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realizou na manhã desta terça-feira (07), a 1ª Pré- Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Complexo VI, bairro Coqueiro. O tema central apresentado foi sobre “Os Direitos humanos de crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da covid-19”.

“Estávamos precisando desse espaço de debates, onde pudéssemos falar das dificuldades reais que nossas crianças e adolescentes enfrentam no dia a dia. Tenho vários casos que aconteceram com meus bisnetos e luto para que seus direitos sejam garantidos, seja na área da saúde, educação, assistência social, lazer”, comentou dona Odineia Prazer, de 73 anos, uma das 70 participantes do evento.

Segundo a secretária da Semcat e presidente do COMDICA, Marisa Lima as pré-conferências são espaços de debates e construção de propostas cujos desdobramentos influenciam na elaboração das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do município. 

“O principal objetivo das pré-conferências, é institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão das políticas públicas, voltadas para crianças e adolescentes. Por isso, vamos percorrer durante todo esse mês de fevereiro a cidade, para ouvir os munícipes, entender os problemas e quais pontos a gente pode melhorar”, ressaltou a Marisa.

Rafaela Vilhena, assistente social da Secretaria de Saúde (Sesau), também esteve presente no evento que reuniu representantes dos governos municipal e estadual, organizações da sociedade civil, Ministério Público e Defensoria Pública. “O tema das pré-conferências é de grande relevância, pois a pandemia só veio acentuar os problemas que já existiam com nossas crianças e adolescentes. São casos de estupro, agressão, depressão e até mutilação e suicídio. Então precisamos ter esse olhar mais atento, compreender os sinais e garantir a proteção desse público”.

A assistente social da Defensoria Pública, Elaine Ribeiro, destacou a importância dos encontros. “As pré-conferências são de grande importância para que as leis possam ser respeitadas e discutidas, além de fazer com que toda a sociedade civil e o poder público possam unir forças para construção dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente neste período de pós pandemia, pois frequentemente recebemos casos na defensoria de reflexo da pandemia”.

Durante o encontro, foram debatidos os seguintes eixos:

1º eixo: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 

2º eixo: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 

3º eixo: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; 

4º eixo: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

5º eixo: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Ao longo deste mês, as pré-conferências irão acontecer em todas as regiões do município, conforme o cronograma abaixo. Qualquer pessoa que tenha interesse em política voltada para a criança e o adolescente pode participar. Não é necessário fazer inscrição.

Programação 

Dia 14/02

Hora: 9h às 11:30h

Local: CRAS 40 HORAS - Rua Santa Clara, nº 14, bairro 40 horas;

Dia 15/02

Hora: 9h às 11:30h

Local: CRAS DISTRITO INDUSTRIAL Rua Manoel de Souza, nº 4, bairro Distrito Industrial.

Dia 23/02

Hora: 9h às 11:30h

Local: CRAS ESTRELA ANANIN - Rua 11, Conjunto Júlia Seffer, bairro Águas Lindas;

Dia 24/02

Hora: 9h às 11:30h

Local: CRAS JADERLÂNDIA - Passagem Bom Jesus, nº 2000, bairro Atalaia;

Dia 27/02 

Encerramento das Pré-Conferências e aprovação do Plano Municipal Primeira Infância

Hora: 9h às 12h

Local: Usina da Paz Icuí - Estrada do Icuí Guajará, esquina com a Avenida Independência.

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