SEGEF terá servidora como representante do Simples Nacional, em Brasília.

A partir do próximo mês, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF) terá a servidora Ana Paula Matos, de 36 anos, como uma das representantes do município de Ananindeua no Simples Nacional, em Brasília. A funcionária pública, concursada desde 2015, e que hoje atua como auditora fiscal, irá compor o Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional e da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias. Essa é primeira vez que Ananindeua terá uma representante na capital do país com atuação direta no Simples Nacional.

A convocação foi feita por ofício enviado pelo Ministério da Economia à Confederação Nacional de Municípios (CNM), em setembro do ano passado. Nele, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Olielson Lobato Júnior, pede a indicação de servidores de carreira tributária para composição do Grupo Técnico. Entre os três inscritos, Ana Paula foi a selecionada, ainda no mês passado (01/2023), para representar Ananindeua no suporte aos municípios de todo país à plataforma da Receita Federal.

O Simples Nacional funciona como um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. O Grupo Técnico é formado por representantes das administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e representantes dos contribuintes. Cabe a eles analisar, de forma técnica, atividades e ocupações permitidas e proibidas para ingresso no Simples Nacional.

Ana Paula recebeu a notícia com muito otimismo. “Além de ser uma grande oportunidade profissional, também será um momento de crescimento por estar representando o município.”

Nesse primeiro momento, a servidora irá colaborar com dedicação exclusiva ao Comitê Gestor. As atividades serão desenvolvidas de forma remota ou presencial, com a elaboração de manuais de sistemas do Simples Nacional e prestação de serviços com orientações aos entes federados sobre o uso de sistemas, aplicativos e arquivos da plataforma.

 O chefe do setor de fiscalização, José Alexandre, que acompanha o trabalho da servidora de perto, disse que indicação de Anna Paula foi decidida em equipe. Ainda segundo ele, além da vontade que ela já tinha de estar atuando nesse seguimento, “a Secretaria (SEGEF) terá uma grande representatividade na plataforma. E é uma felicidade ter a servidora como voz do município no Comitê”, finalizou.