Ananindeua recebe reconhecimento internacional da ONU no trabalho com migrantes e refugiados

O município de Ananindeua recebeu nesta quarta-feira (18) o selo internacional "Migra Cidades: Aprimorando a Governança da Migração Local no Brasil - 2022" da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O evento de certificação foi realizado pelo canal da OIM no YouTube. Ao todo, 48 cidades, de seis estados brasileiros, foram reconhecidas pelas ações desenvolvidas no acolhimento de migrantes e refugiados.

“Esse certificado é uma conquista, um reconhecimento para o nosso município.  Significa que o nosso trabalho virou referência. Desde o início de 2021, estamos trabalhando na elaboração de políticas públicas que possam melhorar o acolhimento e oferecer mais qualidade de vida aos indígenas venezuelanos da etnia warao que vivem atualmente em Ananindeua. Hoje contamos com o Comitê Intersetorial, que abrange projetos de diferentes secretarias da nossa gestão, os quais visam garantir os direitos dos migrantes e refugiados”, ressaltou o prefeito doutor Daniel Santos.

A secretária da Semcat, Marisa Lima, reforçou  sobre o trabalho realizado no município. “Os serviços ofertados à população indígena refugiada e migrante requerem respeito às suas diversidades culturais, sendo necessário que os entes públicos e membros da sociedade civil fomentem e adotem boas práticas de participação social e empoderamento dessa comunidade na efetivação de seus direitos. E isso Ananindeua está fazendo com maestria por meio dos gestores municipais e do prefeito doutor Daniel”, declarou. 

Desde janeiro de 2020, Ananindeua vem acolhendo indígenas da etnia Warao, segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) (NEPO/UNICAMP, 2022), 994 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes de Ananindeua. Assim, para melhor acolher essa população, foi criado o Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao, por meio do Decreto nº 147/2021, que busca qualificar o acolhimento dos Warao que vivem no município. 
O comitê é composto por membros de diferentes órgãos, como da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT), Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, ACNUR, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Universidade Federal do Pará (UFPA), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho.

Na área socioassistencial, um dos pontos fortes é o acolhimento e o acompanhamento que a equipe da Semcat vem realizando através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, com diálogos na garantia de seus direitos e deveres, atividades para fortalecer os vínculos comunitários e familiares, cursos de qualificação que possam contribuir para autonomia financeira e apoio alimentar, por meio da distribuição de cesta básica e de hortifruti. Além da contratação de um indígena Warao para trabalhar como intérprete e mediador cultural nos CRAS, assim, facilitando a comunicação e possibilitando o atendimento culturalmente sensível. 

Já na saúde, foi criada a coordenação Políticas de Saúde para Povos e Comunidades Tradicionais, a qual garante às famílias venezuelanas a facilidade no acesso da rede básica de saúde, com atendimento médico, enfermeiro, exames, vacinas, entre outros. No segundo semestre de 2022 iniciou os serviços do “Consultório de Rua”, onde os indígenas puderam ter um melhor acompanhamento na área da saúde. “Seguimos avançando para garantir um atendimento humanizado e de qualidade para população Warao que vive no nosso município, com consultas, palestras preventivas, exame e vacinação”, frisou a secretária da Sesau, Dayane Lima.

Outro destaque positivo que a gestão municipal implantou na cidade foi a Educação Escolar Indígena Multietária para os Warao, a qual está estão intrinsecamente relacionada com os modos de bem viver dos grupos étnicos em seus territórios, estando alicerçados nos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade, com acesso aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas. O trabalho vem sendo ofertado na Escola Municipal Hildegarda Calda de Miranda, Anexo I – Cônego Batista Campos, que fica localizada próximo a área em que residem indígenas migrantes e refugiados Warao.

Ao longo da certificação, que está em sua 3ª edição, foram apresentadas as boas práticas desenvolvidas pelos governos no ano de 2022 em cada uma das 10 dimensões de governanças migratórias. Para a OIM, “boas práticas são conhecimentos e experiências que produziram bons resultados e que podem servir de referência ou de modelo para novas iniciativas”. As dimensões estão divididas em dois grupos. O primeiro, dimensões de governança, visa analisar o desenho institucional das políticas locais. O segundo, dimensões de acesso a direitos, avalia o trabalho que o governo local realiza no âmbito da saúde, educação, mercado de trabalho, dentre outros aspectos relacionados à integração e ao bem-estar das pessoas migrantes internacionais.

As ações estão disponíveis na plataforma MigraCidades, que tem como objetivos capacitar os governos locais, ampliar o diálogo sobre migração e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

Saiba mais sobre os destaques nacionais no acolhimento ao Warao

Em 2022, o município foi destaque no 1º Relatório Cidades Solidárias Brasil - Proteção e Integração de Pessoas Refugiadas no Plano Local, lançado pelo ACNUR (Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados). O relatório avaliou iniciativas feitas por governos locais na implementação de políticas públicas que promovam a acolhida, o acesso a direitos e a integração de pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem em busca de proteção.
Ananindeua também foi nacionalmente reconhecida na "Chamada Boas Práticas na Recepção e na Promoção da Cidadania de População Indígena Refugiada e Migrante", no caso os índios da nação Warao da Venezuela. O anúncio foi feito pelo  Ministério da Cidadania e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, o qual levou o município a fizer parte do Guia de Iniciativas Intersetoriais voltadas à Promoção de Direitos de Populações Indígenas Refugiadas e Migrantes no Brasil”.