Ananindeua adere ao programa de Educação Fiscal  

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 18, pela Câmara Municipal de Ananindeua, a prefeitura sancionou a lei do Programa de Educação Fiscal no município, que visa fazer ações que conscientizem a população sobre as obrigações tributárias e como esses recursos retornam a eles. A sanção foi homologada pelo secretário de Gestão Fazendária, Ducival Júnior, que representou o prefeito Dr. Daniel Santos. As ações serão promovidas em que parceria com as Secretarias Municipais de Educação (Semed), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Gestão Fazendária (Segef), e Receita Federal, e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

A Lei nº 199/2022, consiste em efetivar o Programa de Educação Fiscal no município, proporcionando a mudança de valores na sociedade, mostrando a importância dos tributos para a população, pois esses impostos retornam como benefícios em mais qualidade na educação, infraestrutura, saneamento básico, saúde, iluminação.

“A educação financeira visa transformar a consciência das pessoas, o comportamento para que entendam a importância de contribuir com os impostos, pois tudo que é arrecadado é transformado em serviços para a população, é essa orientação começa na escola. Por isso a importância da participação das Secretarias de Gestão Fazendária, a de Educação e Desenvolvimento Econômico nesse processo”, enfatizou o vereador e presidente da Câmara Rui Begot.

“O programa vai incorporar algumas ações que já estão em vigor no município como, o selo “Seu Imposto Está Aqui”, que mostra para a sociedade onde estão sendo investidos no município seus impostos arrecadados, IPTU com descontos e facilidades para pagamento. Outras ações especificas serão implantadas com os empresários por meio da Sedec, para que entendam que com os tributos, a cidade irá ser mais cuidada e trará muitos benefícios para eles”, comentou o secretário de gestão financeira Ducival Júnior.   

Os alunos da escola municipal são o principal público-alvo, pois terão o papel de multiplicadores, que serão orientados por meio de materiais pedagógicos. “Os estudantes são instrumentos para uma sociedade mais justa, para promovermos a promoção da cidadania. Iremos trabalhar com eles desde cedo, para que possam se conscientizar sobre os impostos, ter conhecimento de como aplica-los da melhor forma e assim, poder reconhecer pela cidade o retorno transformado em investimentos em melhores praças, postos de saúde, infraestrutura, entre outros benefícios”, destacou o secretário Ducival Júnior.