Prefeitura paga auxílio do “Pacto Pela Permanência Com Sucesso”

A Prefeitura de Ananindeua, através do Movimento Educa Ananindeua - vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou na segunda-feira (14), o pagamento do auxílio de 100 reais ao alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, por meio do Programa “Pacto Pela Permanência Com Sucesso”. Neste primeiro momento, o benefício será pago para um total de 28.249 alunos totalizando um investimento no valor de R$ 2.268.700,00 milhões. Para a segunda etapa será pago para os 5.562 alunos que não preencheram corretamente os dados na plataforma ou porque os responsáveis tiveram algum impeditivo de pagamento, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular.

Para evitar aglomerações e dar celeridade, o benefício será pago por meio da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo “CAIXA TEM”. Vale ressaltar que caso os pais ou responsáveis não possuam o App, a Caixa Econômica Federal abrirá a conta de forma automática. Portanto, não é necessário se dirigir à agência bancária da instituição.

O Programa - Programa “Pacto Pela Permanência Com Sucesso” foi criado pela LEI Nº 3.214, De 20 de dezembro de 2021, e concederá um benefício de R$ 100 para cada um dos alunos que estiverem devidamente matriculados no ano letivo de 2022, em uma das 86 unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino. 

O pagamento será feito em 2 etapas: nesta primeira fase será pago para os estudantes que confirmaram a matrícula até dia 18 de fevereiro, que estiverem com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Os que se matricularam após essa data receberão no segundo lote. O aluno menor de 18 anos receberá o pagamento do benefício por meio da mãe ou, na ausência desta, por outro responsável indicado no registro da matrícula.

Requisitos

I - Estar matriculado regularmente para o ano de 2022 na rede municipal de ensino municipal de Ananindeua; 

II – Comprovar o cumprimento do calendário de vacinação, inclusive, quanto aos alunos maiores de 12 (doze) anos contra a Covid-19.