Ananindeua é um dos municípios do Pará que irão receber veículos do Governo Federal

O município de Ananindeua está entre as 35 cidades do Pará que irão receber veículos para conselhos tutelares do estado. A ação faz parte do programa de fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, promovido pelo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) desde 2019. Com a aprovação de uma emenda parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília, o ministério conseguiu os recursos para contemplar 1.348 municípios em todo o país. 

Além dos carros, virão kits de equipamentos, como computador, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel, impressora e aparelho celular. De acordo com a pasta, cada kit custou cerca de R$ 180 mil, recurso disponibilizado por meio de emenda parlamentar, aprovada no Congresso Nacional.

De acordo com o ministério, após as fases de habilitação e classificação, os resultados serão homologados e os municípios passam a ser convocados para assinar o termo de doação dos automóveis e equipamentos. Para a secretária se Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Marisa Lima, a doação irá somar o trabalho que já vem sendo realizado em Ananindeua. “O carro e os equipamentos vão reforçar a frota dos conselhos tutelares, ampliando a capacidade de nossa Rede de Proteção para a plena garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária", afirmou a secretária.

Conselhos Tutelares
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município brasileiro ou Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

No município de Ananindeua existem quatro conselhos tutelares:

Conselho Tutelar I - Avenida Cláudio Saunders, n° 1174, bairro Centro
Área de abrangência: Curuçambá, Guajará I, Distrito Industrial, Guajará II, Maguari, Paar.
Conselho Tutelar II - Cidade Nova VI, WE 69, n° 972, bairro Coqueiro
Área de abrangência: 40 horas, Cidade Nova (todas), Icuí Guajará, Icuí Laranjeira, Jibóia Branca, Parte do Coqueiro (lado direito descida do viaduto), Estrada da Providência.
Conselho Tutelar III – Rua 02 de Julho, Conjunto da COHAB, quadra D (ao lado do CREAS II e próximo da Defensoria Pública), bairro Águas Brancas.
Área de abrangência: Águas Brancas, Águas Lindas, Aurá, Centro.
Conselho Tutelar IV - Conjunto Valparaíso, Rua 11, Qd. 10, n° 01, bairro Coqueiro
Área de abrangência: Guanabara Jaderlândia, Parque Vitória, Parte do Coqueiro (Lado esquerdo subida do viaduto) Una, Valparaiso, Xapuri.